Martinhão: “Vivemos um momento em que o empreendedorismo de base tecnológica é a principal fonte de soluções inovadoras e diferenciadoras no mercado”
Edição: Scriptum
O Brasil tem intensa produção científica e um contingente de pesquisadores representativo no cenário global, mas ainda precisa diminuir a distância entre seu posicionamento no ranking global de países produtores de conhecimento científico (13º colocado) e de produtores de inovação (64º colocado). A avaliação é do secretário de Desenvolvimento Tecnológico e Inovação do Ministério de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Maximiliano Martinhão. Nesta entrevista, ele fala também sobre os esforços da pasta para estimular o empreendedorismo na área. “Vivemos um momento em que o empreendedorismo de base tecnológica é a principal fonte de soluções inovadoras e diferenciadoras no mercado”, afirma.
Engenheiro de Telecomunicações graduado pelo Instituto Nacional de Telecomunicações (Inatel), Martinhão é mestre em Gerência de Telecomunicações pela Universidade de Strathclyde, no Reino Unido, e advogado formado no Instituto de Educação Superior de Brasília (Iesb), tendo ocupado diferentes postos no MCTIC.
Leia a seguir os principais trechos da entrevista, onde Martinhão comenta ações da gestão do Ministério que se encerra em dezembro, como o programa ‘Centelha’, e aspectos como a efetividade da fusão das áreas de ciência, tecnologia e inovação e comunicações.
O tema central da Secretaria de Desenvolvimento Tecnológico e Inovação é o estímulo à inovação de base tecnológica. Em linhas gerais, que ações estão sendo construídas hoje e que projetos o Sr. destaca?
A nossa visão é que o empreendedor é o responsável pelo crescimento econômico e pelo desenvolvimento social do país. Por isso, temos dado muita prioridade às ações de apoio ao empreendedorismo. Até porque o novo marco legal de ciência, tecnologia e inovação – que foi regulamentado no início deste ano – abriu novos caminhos para isso. Recentemente, lançamos o projeto ‘Centelha’ e agora estamos trabalhando no projeto ‘Mover’, ambos direcionados à construção de ideias empreendedoras junto aos estudantes. Nosso foco é a inovação, sempre. É diminuir o gap enorme que existe entre a quantidade de ciência – de excelente qualidade – produzida no Brasil e o nosso índice de inovação. É preciso dizer que além de ciência e tecnologia de qualidade, que evoluiu, o país produz hoje mais de 2% do conteúdo científico do mundo e forma mais de 25 mil mestres e doutores ao ano. Mas nós somos o 13º lugar entre os países que mais produzem artigos científicos e apenas o 64º lugar no índice global de inovação. Esse é o grande desafio.
Qual o diferencial das iniciativas que vêm sendo adotadas?
O Ministério está fazendo um trabalho muito completo porque estamos olhando para todas as fases do processo. Estamos ajudando os que querem começar a empreender e também damos suporte aos que já estão no mercado, mas que ainda precisam de uma “carga”. Porque se um jovem criativo tem uma excelente ideia e decide empreender, mas não encontra quem o apoie no caminho, fica muito difícil. Esse jovem fatalmente vai desistir. Então temos que dar a “centelha” sim, o pontapé inicial, mas temos que continuar de mãos dadas com o empreendedor depois dessa etapa. Aí está a importância de outros programas vinculados ao Ministério, como o Startup Brasil e o Finep Startup.
Qual o sentido de investir em empreendedorismo de base tecnológica? Que resultados isso pode trazer ao Brasil?
Vivemos um momento em que o empreendedorismo de base tecnológica é a principal fonte de soluções inovadoras e diferenciadoras no mercado. Ideias que nos permitem dar um passo a frente em qualquer área, desde a produção de um novo medicamento até a criação de um novo serviço ou, ainda, a implementação de modelos mais eficazes de gestão empresarial. Acreditamos que não há caminho para o desenvolvimento econômico e social do país que não passe pelas chamadas startups.
De uma forma ampla, quais projetos são importantes mencionar?
O que de mais importante temos que destacar de construção no Ministério é o novo Marco Legal, que simplificou procedimentos para gestão de projetos de Ciência, Tecnologia e Inovação e criou um ambiente mais favorável à promoção de atividades científicas e tecnológicas e de cooperação entre o setor público e privado. Então, todas as nossas ações já em andamento ganharam uma nova perspectiva, além de termos a possibilidade de implementar outros programas muito inovadores.
Nesse contexto, além dos projetos ‘Centelha’ e ‘Mover’, que já mencionei, estamos trabalhando também com o objetivo de atrair mais investimentos para a pesquisa e o desenvolvimento tecnológico. Até o dia 10 de dezembro, por exemplo, está em consulta pública uma portaria sobre a criação de procedimento especial de avaliação para projetos apresentados pelas empresas beneficiárias dos incentivos fiscais da Lei do Bem (11.196/05). A ideia é que a nova regra seja aplicada para projetos em parceria com microempresas e empresas de pequeno porte de base tecnológica e, ainda, para as pesquisas ligadas à manufatura avançada. Nosso objetivo é possibilitar que essas empresas tenham uma análise do mérito do projeto antes, e também ou durante sua execução. Isso não vai eliminar nenhuma das etapas de prestação de contas do trabalho realizado, mas será uma orientação extra, para que os projetos estejam adequados e cumprindo a lei. Isso certamente vai dar uma segurança para as empresas e vai atrair novos investimentos.
Há também um trabalho muito relevante que estamos realizando no campo da Manufatura Avançada, com a implementação do Plano de Ciência, Tecnologia e Inovação para Manufatura Avançada no Brasil. Nós acabamos de lançar uma ferramenta para mapear as iniciativas de Indústria 4.0 já existentes no país, ver o que existe, analisar o que está sendo feito, identificar as lacunas, etc. A integração de tecnologias digitais no processo de produção muda completamente o paradigma dos processos industriais do nosso tempo e a nossa missão é preparar o país para isso.
Não posso deixar de mencionar, ainda, os projetos desenvolvidos em áreas estratégicas como o sistema nacional de laboratórios em nanotecnologias (Sisnano), que apoia o desenvolvimento de produtos e processos nanotecnológicos, com foco no mercado e na geração de valor para negócios e sociedade. E há ainda importantes projetos que apoiamos em áreas como defesa, mineração, combustíveis, energia… Todos têm em comum a busca pela solução de graves problemas nacionais e globais, como o desperdício mínimo, a eficiência energética, o reaproveitamento de materiais, o controle de emissão de poluentes, entre outros temas de grande relevância.
Quero destacar que diversas dessas iniciativas na Setec foram iniciadas pela gestão do professor Álvaro Prata, uma grande autoridade na área de Ciência, Tecnologia e Inovação.
Existe uma visão geral de que a legislação dificulta o investimento privado e atrasa o desenvolvimento econômico. Como vê esse tema e de que forma o Ministério tem trabalho este assunto?
Nós estamos muito atentos a esse ponto também. Durante a passagem pela Sepin (atual Sepod – Secretaria de Políticas Digitais), por exemplo, nós fizemos um trabalho de desburocratização da Lei de Informática. Otimizamos os procedimentos de análise dos projetos de pesquisa e desenvolvimento, o que permitiu um salto no número de processos avaliados. Outro foco muito importante foi a transparência, com a definição de critérios técnicos e isonômicos de análise. Agora, na Setec, nós estamos fazendo um trabalho parecido com a lei do bem. Nosso objetivo é gerar confiança por parte das empresas que solicitam os benefícios, além, é claro, de garantir a melhor aplicação e o monitoramento da política pública.
Com experiência em diferentes postos no Ministério, o Sr. teve papel, por exemplo, na formulação da Estratégia Brasileira para a Transformação Digital. Que importância tem esse tema? Qual resultado pode trazer para o país?
As tecnologias digitais devem proporcionar um mundo mais seguro, saudável, inteligente e produtivo. Hoje já é possível se imaginar o acesso aos recursos educacionais de forma igual, não mais afetado pela localização geográfica, renda, raça, gênero e outros fatores. A digitalização pode igualmente abrir novas oportunidades econômicas por meio da automação, da análise de dados e da tomada de melhores decisões baseadas no uso de algoritmos e de dados. Uma assistência à saúde mais acessível, mais barata e de maior qualidade para todos é também uma oportunidade promissora das tecnologias digitais. Nesse contexto, o principal intuito da estratégia é garantir que a transformação digital da economia brasileira ocorra com iguais oportunidades para todos. Isso é muito importante.
Outro grande assunto desenvolvido na atual gestão do Ministério é o Plano Nacional de Internet das Coisas. Qual é a importância desse plano para o Brasil?
Assim como a Estratégia de Transformação Digital, esse foi um trabalho muito extenso e que envolveu muitos atores, até porque não podemos tomar decisões tão importantes unilateralmente. O papel do plano é orientar as ações de fomento à inovação, formação de capital humano, ampliação da infraestrutura de conectividade e interoperabilidade e melhoria do ambiente de negócios em relação a aspectos regulatórios, de segurança e privacidade dos dados. A internet das coisas é uma oportunidade única e plano nacional tem o objetivo de preparar o Brasil para captar seu valor.
De que forma a gestão que se encerra agora em dezembro no MCTIC conduziu os grandes temas de ciência, tecnologia e comunicações?
Foi uma gestão que trouxe muitos ganhos para o país e que conseguiu, aos poucos, diluir os questionamentos e as dúvidas iniciais sobre a junção das pastas de Ciência, Tecnologia e Inovações e das Comunicações. O ministro Kassab tem duas grandes qualidades: a capacidade de ouvir e a capacidade de delegar – e, obviamente, cobrar os resultados. Foi essa forma de trabalhar que permitiu que as coisas caminhassem e, aos poucos, os ganhos foram aparecendo. Hoje está evidente que a união desses setores trouxe resultados importantes para as duas áreas.
Por um período, o Sr. ocupou a presidência da Telebras. O que destaca nesta passagem? Como a execução do projeto do Satélite Geoestacionário e do programa ‘Internet para Todos’ podem impactar em inclusão digital e acesso à banda larga?
Esse foi um desafio que recebi do ministro Kassab e que não hesitei, até porque existia a questão do Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações Estratégicas. Eu acompanhei a construção do satélite desde o início, na minha passagem pela secretaria de Telecomunicações, e sei a importância do projeto, o que ele pode fazer pelo país, especialmente pelas pessoas que vivem em áreas remotas e que ainda não estão incluídas digitalmente. A Telebras tinha realizado o leilão para contratar empresas que prestassem serviços de banda larga, em que não houve interessados. Então nós conseguimos firmar um acordo com a empresa que é parceira, a Viasat, para levar a rede de alta velocidade às regiões não atendidas. O satélite vai permitir a implantação do programa Internet para Todos, além do monitoramento das fronteiras brasileiras, o que é muito importante para a defesa do país.
