02 de out de 2019
· #fabiotrad
Segundo Fábio Trad, atendimento aos cadeirantes pode ser prejudicado em caso de falta de energia, de manutenção no equipamento ou de qualquer outro imprevisto
Edição: Scriptum
De forma a garantir os direitos e a qualidade de vida de pessoas com mobilidade reduzida, o deputado federal Fábio Trad, do PSD do Mato Grosso do Sul, apresentou na Câmara projeto de lei que altera a Lei da Acessibilidade para tornar obrigatório um posto de atendimento a pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida no piso térreo de prédios públicos.
Para o parlamentar sul-mato-grossense, “mesmo que possuam elevador, em caso de falta de energia, de manutenção no equipamento ou de qualquer outro imprevisto, o atendimento a essas pessoas estará prejudicado”. Em sua opinião, “para que exista acessibilidade plena, entendemos que o atendimento deve ser, prioritariamente, no térreo dos edifícios”.
Atualmente, a Lei da Acessibilidade já determina que a construção, a ampliação ou a reforma de edifícios públicos ou privados deve garantir o acesso de todos os cidadãos, independentemente de sua condição.
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
