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Frente Parlamentar da Agricultura discute terceirização

Objetivo da proposta é definir responsabilidades do tomador e do prestador de serviços e, assim, assegurar os direitos dos trabalhadores.

24 de abr de 2013 · agricultura, Junji Abe, PSD, terceirização

Os detalhes do Projeto de Lei 4.330/04, que regulamenta a terceirização no serviço público e privado, foram debatidos nessa terça-feira (23) na reunião semanal da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA). “A legislação proposta abrange todas as atividades econômicas, urbanas e rurais, a fim de que a prestação de serviços terceirizados tenha segurança jurídica para ambas as partes, assim como garanta os direitos dos trabalhadores”, definiu o deputado Junji Abe (SP).

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