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AMBIENTE

‘Governo atrasa regulação do mercado de carbono’

O deputado federal Marcelo Ramos (PSD-AM) diz que mudança prometida pelo País durante a COP 26 está emperrada na Câmara por pressão do próprio governo, que evita sua aprovação

06 de maio de 2022

O deputado Marcelo Ramos, autor da proposta

Edição Scriptum com informações do site Congresso em Foco

O projeto de lei que cria no Brasil o mercado de créditos de carbono, proposto pelo deputado Marcelo Ramos (PSD-AM), foi uma das principais promessas do Brasil durante a COP 26. Mas, segundo relato do parlamentar ao repórter Lucas Neiva, do site Congresso em Foco, o projeto está emperrado na Câmara dos Deputados por pressão do próprio governo, que evita sua aprovação.

Ramos afirmou que o relatório original, feito pela deputada Carla Zambelli (PL-SP), seguia o critério internacional para o mercado de carbono, chamado Cap and Trade: empresas que produzem emissões de carbono acima das metas estipuladas por regulamentação ficam obrigadas a pagar uma taxa proporcional ao volume de emissões. Essa taxa é paga com a compra de créditos, emitidos por empresas que conseguem atuar dentro ou abaixo do limite legal.

O sistema de Cap and Trade, ou mercado regulado, tem como objetivos desestimular a emissão na atmosfera de carbono por parte de empresas e aumentar a competitividade das empresas que têm produção de baixo carbono, já que o controle de emissões é custoso para estas empresas, concorrendo em um ambiente desigual em relação às de alto carbono.

“A relatora chegou a publicar o texto, mas os ministérios da Economia e do Meio Ambiente a forçaram a apresentar um outro relatório, que não era esse mercado regulado. Esse relatório foi levado à reunião de líderes, e eu disse que não concordava. O presidente Arthur Lira (PP-AL) decidiu então não pautar o projeto até que se chegue a um novo acordo”, narrou o deputado.

O relatório do governo já estabelece o chamado mercado voluntário de carbono: nele, empresas de alta produção de carbono passam a aderir voluntariamente a esse mercado, e as de baixa produção de carbono são deixadas de fora, com a produção de créditos de carbono sendo exercida somente por entidades de proteção ambiental.

Ramos atribui dois fatores à resistência do governo ao relatório original: o primeiro é o impacto eleitoral do projeto, tendo em vista que, mesmo diante das promessas na COP26, a autoria não partiu do governo. A segunda, diz ele, é a visão do governo com relação a negócios sustentáveis. “Eles têm um certo preconceito com a indústria, e por isso pensam que empresas de baixa emissão não podem gerar créditos”, apontou.

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