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Reforma tributária

Grupo de trabalho aprimora texto do governo

O deputado federal Luiz Galvão (PSD-CE) representa o partido no grupo de parlamentares, que manteve a cesta básica de alimentos com os 15 produtos sugeridos pelo Executivo

05 de jul de 2024

Luiz Gastão (à direita da foto): “Foram muitas audiências públicas, horas de debate com especialistas e diferentes setores da economia brasileira”

Redação Scriptum com Agência Câmara 

O grupo de trabalho que estuda a proposta do governo federal para a  regulamentação da reforma tributária (PLP 68/24) apresentou o relatório final nesta quinta-feira (4). “Foram muitas audiências públicas, horas de debate com especialistas e diferentes setores da economia brasileira. Avalio que conseguimos aperfeiçoar o texto proposto pelo governo”, disse Luiz Gastão (PSD-CE).  Os sete parlamentares envolvidos resolveram manter a cesta básica de alimentos com os 15 produtos sugeridos no projeto enviado pelo Executivo. Composta por itens como feijão e arroz, a cesta terá isenção dos novos tributos sobre o consumo, o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), cobrado por Estados e municípios, e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que será federal.

Em relação ao Imposto Seletivo, que tem a função de sobretaxar produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente, já tinham sido incluídos carros, embarcações e aeronaves, cigarros, bebidas açucaradas, bebidas alcoólicas e minerais extraídos. A inclusão dos jogos de azar será ampla, para ambiente virtuais ou não, e também foram incluídos os chamados fantasy games, que seriam disputas em ambiente virtual a partir do desempenho de atletas reais.

No caso dos carros, havia a previsão de alíquota zero para carros elétricos, por exemplo, em função da não emissão de dióxido de carbono. Essa previsão caiu, mas permanece a definição de alíquotas em lei ordinária por critérios de sustentabilidade. O grupo justificou a mudança em razão do impacto ambiental das baterias.

Sobre a inclusão de armas e munições no Seletivo, o grupo informou que isso foi tentado durante a votação da emenda constitucional da reforma e não foi aceito. Ao ser questionado sobre a não inclusão de alimentos ultraprocessados no Imposto Seletivo, uma reivindicação do Ministério da Saúde, o grupo preferiu aguardar mais estudos sobre o conceito de ultraprocessados e lembrou que a lista de produtos taxados será revista a cada 5 anos.

Cesta básica e empreendedores

No caso da cesta básica, o grupo de trabalho preferiu manter as carnes com a redução de alíquota de 60%, argumentando que o cashback, ou a devolução de imposto para famílias de baixa renda, terá um efeito mais importante para os alimentos em geral. O grupo atendeu à reivindicação de nanoempreendedores, uma categoria diferente dos Microempreendedores Individuais (MEIs). São 5 milhões de pessoas, principalmente mulheres, que revendem produtos. Eles não terão que ser contribuintes de IBS e CBS se faturarem até R$ 40,5 mil por mês.

Os deputados ressaltaram, ainda, que os produtos de higiene menstrual passaram de uma redução de alíquota de 60% para alíquota zero, enquanto o Viagra, medicamento para disfunção erétil, fez o movimento inverso.

Transição
De acordo com o deputado Luiz Gastão, ainda será acertada a redação do texto sobre a transição do sistema antigo para o novo. A ideia é estabelecer uma forma de não prejudicar investimentos feitos no período. Em 218 horas de atividades, o grupo de trabalho ouviu 1.344 pessoas. Segundo o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), o projeto deve ser votado nos próximos dias.

 

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