O deputado Francisco Jr e o ministro Paulo Guedes
A Comissão Mista de Acompanhamento das Medidas Relacionadas ao Coronavírus, que tem como relator o deputado federal Francisco Júnior (PSD-GO), ouviu nesta quinta-feira (30) o ministro da Economia, Paulo Guedes, que pediu aos congressistas a aprovação do pacote de auxílio a Estados e municípios com a contrapartida da proibição do aumento de salários de servidores públicos das esferas federal, estadual e municipal por 18 meses.
Guedes, que fez as declarações por videoconferência, disse que as contrapartidas são necessárias para evitar que o dinheiro destinado à saúde e ao enfrentamento da pandemia seja usado para “fazer política”. De acordo com ele, “estamos conscientes: não pode faltar recurso para a saúde. Por isso, não pode ter aumento de salário, nenhum outro uso do recurso que não seja relacionado ao coronavírus. Senão, seria uma covardia contra o povo brasileiro se aproveitar do momento que a população brasileira está sendo abatida para fazer política, em vez de cuidar de saúde. Seria uma traição ao povo brasileiro inaceitável”, argumentou.
O ministro calcula que sejam liberados até R$ 130 bilhões a Estados e municípios. A ajuda do governo federal vem sendo apontada como necessária para compensar as perdas de arrecadação tributária de estados e municípios com a pandemia da covid-19. “O presidente Davi Alcolumbre deu um passo à frente. Pedi socorro ao Senado, e o Senado está fazendo uma correção. Estamos até ampliando o programa, mas com uma contrapartida. Passou de cerca de 90 bilhões para 120 a 130 bilhões. Vai ser uma transferência enorme, mas isso não pode virar aumento de salários de servidores”, afirmou.
Ele pediu a colaboração de deputados e senadores para monitorar a aplicação do dinheiro liberado. “Queremos ser monitorados. Estamos de coração aberto pedindo ajuda para aprovação das medidas também para a fiscalização. Não queremos que esse dinheiro para a saúde seja desviado para outros usos”, afirmou.
A participação do ministro da Economia na reunião desta quinta-feira integra o plano de trabalho apresentado pelo relator da comissão, deputado Francisco Jr (PSD-GO), e aprovado na sexta-feira passada (24). ““Recursos muitos importantes de outras áreas estão sendo remanejados para essa urgência da pandemia porque é uma necessidade. Nós precisamos tranquilizar a sociedade, fiscalizando se esses recursos estão sendo bem gastos, na forma da lei, em decisões acertadas. E verificar se não há exageros ou desvios”, disse o relator.
Impactos
Durante sua exposição inicial, o ministro afirmou que os impactos externos na economia não tiveram grandes consequências até o momento. Ele destacou que, se de um lado, as exportações caíram para Estados Unidos, Argentina e União Europeia, por outro as vendas de produtos agrícolas subiram para a Ásia, principalmente para a China, maior parceira comercial do Brasil. Na avaliação de Guedes, a preponderância da exportação de produtos primários, que antes era vista como uma “maldição”, acabou virando uma “benção”.
Ele explicou que “as exportações para os Estados Unidos e para a Argentina, dois dos maiores parceiros, caíram acima de 30%. Para a União Europeia caíram 2% ou 3%. Para a China subiram 25%. Como a China é mais do que a soma de Estados Unidos, Argentina e União Europeia, as exportações estão inalteradas. Subiram bastante em agronegócio. O que era uma maldição acabou virando uma benção. Não nos integramos às cadeias globais, mas quando acontece a desorganização das cadeias globais, o Brasil ficou de fora e está exportando mais para a Ásia”.
Segundo o ministro, apesar de as exportações não terem sofrido impacto negativo, o desaquecimento da economia internamente com o isolamento social pode representar uma queda significativa do PIB, que pode sofrer um encolhimento de até 4%. Ele afirmou que o país estava saindo da crise quando foi “golpeado” pelo coronavírus. “A economia estava começando a crescer. Fomos golpeados pelo coronavírus. Mudamos um programa de reformas estruturantes para de medidas emergenciais”, assinalou.
Superada a pandemia, o ministro disse esperar a retomada da agenda de reformas estruturantes e pediu o apoio dos parlamentares. “Temos que ter consciência que, uma vez combatido isso, temos que continuar as reformas por uma razão muito simples. São as reformas que vão tirar o Brasil do buraco”, disse.
Comissão Mista
Composta por seis senadores e seis deputados, com igual número de suplentes, a comissão especial acompanha os gastos e as medidas tomadas pelo Poder Executivo no enfrentamento à pandemia de covid-19. É presidida pelo senador Confúcio Moura (MDB-RO) e tem como relator o deputado Francisco Júnior. O grupo parlamentar funcionará até o fim da decretação do estado de calamidade pública decorrente do coronavírus, previsto para 31 de dezembro de 2020.
Fonte: Agência Senado
