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Ideia para diminuir custo do transporte alternativo

A deputada Laura Carneiro (PSD-RJ) apresentou na Câmara projeto que cria regime de incentivos fiscais para cooperativas de vans e profissionais autônomos de transporte coletivo alternativo

19 de fev de 2024 · Câmara, Laura Carneiro, PSD-RJ, transporte

Laura Carneiro espera reduzir a tarifa cobrada no transporte alternativo

Edição Scriptum com Agência Câmara

Com o objetivo de reduzir a tarifa cobrada dos usuários, a deputada Laura Carneiro (PSD-RJ) apresentou na Câmara o Projeto de Lei 6168/23, que cria um regime de incentivos fiscais para cooperativas de vans e profissionais autônomos de transporte coletivo alternativo.

O Regime Especial de Incentivos para o Transporte Público Coletivo Alternativo Urbano e Metropolitano de Passageiros (Reitaup) prevê redução de tributos sobre a prestação desses serviços e a compra de insumos (combustíveis e peças).

A autora do projeto afirma que o transporte alternativo desempenha um papel importante no dia a dia das cidades, atuando de forma complementar às empresas de ônibus em áreas de difícil acesso ou de demanda reduzida. “É evidente que, quanto mais veículos rodando a serviço do transporte público coletivo, melhor para a comunidade. A desoneração fiscal é fundamental para impulsionar ainda mais a participação complementar das vans no serviço”, disse Carneiro.

Benefícios fiscais

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado por quatro comissões da Câmara (Desenvolvimento Urbano; Viação e Transportes; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania). Ele prevê os seguintes benefícios:

  • redução a zero das alíquotas da contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins que recaem sobre o faturamento do transporte alternativo;
  • redução a zero da alíquota da Cide-combustíveis do óleo diesel utilizado na atividade;
  • redução a zero das alíquotas da contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins sobre óleo diesel e outros combustíveis, além de veículos, chassis, carrocerias e pneus.

Pela proposta, o Reitaup vai vigorar por cinco anos, sendo que a União deverá estipular  anualmente o teto dessa desoneração. O projeto exclui do regime os transportadores que possuírem dívidas com o  Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), o INSS e os fiscos (federal, estaduais ou municipais), ou que descumprirem regras do programa.

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