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Ihoshi defende votação de MP sobre tributação de empresas no exterior

Entre as alterações tributárias apresentadas está a modificação de cinco para oito anos no prazo para as multinacionais brasileiras pagarem Imposto de Renda resultante de lucros auferidos por suas filiais no exterior.

25 de mar de 2014 · Guilherme Campos, impostos, medicamentos, Ricardo Izar, Roberto Santiago, Walter Ihoshi

Deputado Walter Ihoshi (SP) - Foto: Cláudio Araújo

O relatório final da Medida Provisória 627/13, que trata sobre a tributação do lucro de empresas brasileiras no exterior, foi apresentado, nesta terça-feira (25), na comissão mista do Congresso que debate a matéria. A reunião contou com a presença de parlamentares da bancada do PSD, que ressaltaram a necessidade de votar a matéria até o dia 21 de abril, quando caduca sua validade.

“Espero que possamos votar o mais rápido possível para cumprirmos o prazo regimental. É um relatório denso, altamente técnico e que mexe muito com as empresas brasileiras no exterior, sobretudo na questão dos lucros. Houve um avanço nas negociações entre as entidades empresariais e o Executivo. Acreditamos que o entendimento é um meio termo razoável pelo momento que vivemos”, afirmou o deputado Walter Ihoshi (SP), membro titular da legenda no colegiado.

O relatório, de autoria do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), é uma das prioridades do Executivo para 2014. Entre as alterações tributárias apresentadas está a modificação de cinco para oito anos no prazo para as multinacionais brasileiras pagarem Imposto de Renda resultante de lucros auferidos por suas filiais no exterior. O texto trata ainda do fim do Regime Tributário de Transição (RTT) e altera o sistema contábil de apuração do resultado das empresas.

A densidade do relatório foi confirmada pelo deputado Guilherme Campos (SP), ex-líder do PSD. Ele informou que a proposta voltará a ser discutida amanhã (26). Os deputados Roberto Santiago (SP), vice-líder do PSD, e Ricardo Izar (SP), presidente do Conselho de Ética da Câmara, também estiveram presentes na reunião.

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