01 de nov de 2018
· Kassab
”Nas próximas semanas, já vamos iniciar o processo de levar internet de banda larga para todos os cantos do Brasil”, afirmou o ministro Kassab
Edição: Scriptum
O programa Internet para Todos, que vai levar acesso à banda larga de internet em 4.000 municípios brasileiros, voltará a ser implementado nas próximas semanas, após paralisação por questões judiciais. A notícia foi comemorada pelo ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab, nesta quinta-feira (1º), após decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) de liberar a Telebras para prestar serviços de banda larga ao programa Governo Eletrônico – Serviço de Atendimento ao Cidadão (Gesac) por meio do Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações (SGDC). Com a decisão, o MCTIC dará continuidade à implantação do programa Internet para Todos.
”Nas próximas semanas, já vamos iniciar o processo de levar internet de banda larga para todos os cantos do Brasil, para todas as unidades públicas de saúde e de educação dos municípios, Estados e do governo federal”, afirmou o ministro, durante a solenidade em comemoração aos 21 anos da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
Na quarta-feira (31), o TCU derrubou a liminar que impedia a Telebras de contratar pontos de banda larga pelo Gesac e reconheceu a legalidade do contrato com a empresa norte-americana Viasat, mas exigiu a mudança de cláusulas do contrato. “Com o programa Internet para Todos, vamos melhorar sensivelmente a qualidade da gestão pública na saúde e na educação, além de melhorar as condições da nossa agricultura”, destacou Kassab.
O Internet para Todos vai levar internet em alta velocidade para os municípios que aderiram ao programa. Nas localidades indicadas pelas prefeituras, serão instaladas antenas para distribuição do sinal de internet. A conexão será feita via SGDC, de propriedade do governo brasileiro e que recebeu R$ 3 bilhões em investimentos. Em órbita desde maio de 2017, o satélite tem vida útil de 18 anos.
O programa não oferecerá conexão gratuita para os moradores das localidades. A população será atendida com pacotes de internet por hora (uma, três ou seis horas) ou por capacidade (250 Mb, 450 Mb e 1 Gb). Conforme definido pelo programa, os preços serão mais acessíveis do que aqueles atualmente praticados em áreas cobertas por sinais de celular, já que o Internet para Todos integra o Gesac e está isento de tributos.
Além dos convênios com as prefeituras, o MCTIC já firmou parcerias com o Ministério da Educação, para levar banda larga para todas as escolas públicas do país; com o Ministério da Saúde, para implantar internet em hospitais e postos de saúde, melhorando a gestão pública e a qualidade dos serviços prestados à população; e com o Ministério da Defesa, para garantir o monitoramento de 100% das fronteiras brasileiras, ampliando as ações de combate ao tráfico de armas e drogas.
Anatel
Na solenidade em comemoração aos 21 anos da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), em Brasília (DF), o ministro Gilberto Kassab lembrou que a atuação da entidade foi responsável pela transformação do setor de telecomunicações no Brasil nas últimas duas décadas. “Não há nada de mais gratificante na vida pública do que a certeza do dever cumprido. E, ao longo desses 21 anos, a Anatel conseguiu concretizar todas as aspirações e idealizações propostas desde a sua instalação”, ressaltou Kassab.
“A Anatel conta com a admiração de todos os brasileiros e continua sendo uma referência para as agências reguladoras do país”, disse o ministro, lembrando que ela foi a primeira agência reguladora a ser instalada no país, em 5 de novembro de 1997.
Criada por meio da Lei nº 9.472, conhecida como Lei Geral de Telecomunicações (LGT), ela tem a missão de regular e promover o desenvolvimento do setor de telecomunicações. A instituição é uma entidade integrante da Administração Pública Federal indireta, submetida a regime autárquico especial e vinculada ao Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC).
A celebração do aniversário da Anatel também marcou o encerramento da gestão de Juarez Quadros como conselheiro e presidente da agência, de 6 de outubro de 2016 a 4 de novembro de 2018. Durante a cerimônia, ele apresentou um balanço dos dois anos de seu trabalho. Quadros lembrou sua participação na criação da agência, em 1997, quando era servidor do então Ministério das Comunicações. Ele também agradeceu e destacou o trabalho dos servidores da Anatel. “Coordenei e orientei equipes altamente especializadas, tendo como base o interesse público e como foco o usuário dos serviços de telecomunicações”, disse.
O ministro Gilberto Kassab destacou que o retorno de Juarez Quadros à Anatel como presidente coroa um trabalho idealizado no momento de criação da agência, com a melhoria da qualidade e expansão dos serviços de telecomunicações. “Ao longo dessa minha gestão de quase dois anos e meio à frente do ministério, eu tive na Anatel um grande parceiro, uma pessoa extremamente competente.”
