05 de abr de 2019
· #irajáabreu
Senador Irajá Abreu (PSD-TO) destacou que, em vez de cumprir amplo processo burocrático, a verba irá direto para os fundos de participação dos Estados e Municípios
Edição: Scriptum
Para o senador Irajá Abreu (PSD-TO), a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 61/2015 – que permite que emendas individuais ao projeto de lei do orçamento anual aloquem recursos diretamente aos fundos de participação dos Estados (FPE) e dos Municípios (FPM) – “é uma injeção de recursos na veia das cidades brasileiras”.
Ele defendeu a proposta na quinta-feira (4), destacando que, em vez de cumprir um amplo processo burocrático, que pode tomar de dois a três anos até a obra ser entregue, a verba vai sair do cofre do governo federal e vai direto para o FPM ou para o FPE. “A PEC desburocratiza a liberação de recursos federais para os municípios e os Estados. É apenas isso”, afirmou.
A PEC 61/2015 é uma das propostas na pauta do Plenário do Senado na próxima semana. Também deve ser analisada a PEC que transforma o meio ambiente ecologicamente equilibrado em direito fundamental (13/2015) e a que trata da legitimidade do defensor público geral federal para a ação direta de inconstitucionalidade (31/2017).
