14 de maio de 2014
· agências reguladoras, Ricardo Izar
Deputado Ricardo Izar (SP) - Foto: Cláudio Araújo
O deputado Ricardo Izar (SP) solicitou debate com as empresas concessionárias de serviço público e agências reguladoras para esclarecer o aumento constante de reclamações e ações judiciais movidas contra elas. O requerimento de audiência pública foi aprovado pela Comissão de Defesa do Consumidor (CDC), nesta quarta-feira (14).
“As matérias divulgadas nos jornais demonstram inúmeros consumidores, usuários dos serviços públicos [gratuitos ou pagos], vítimas de verdadeiro descaso quanto às suas reclamações. Alguns setores como os de energia elétrica e telecomunicações possuem as tarifas mais caras do mundo. Os marcos regulatórios setoriais já foram criados há quase duas décadas e, mesmo assim, mantem-se uma estrutura tarifária baseada nos custos de implantação da infraestrutura da época da privatização. Além de preços altíssimos, a qualidade na prestação desses serviços é muito ruim”, justificou o deputado.
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