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Júlio César defende incentivos para Norte e Nordeste

Deputado federal do PSD do Piauí é autor de projeto que prorroga os incentivos fiscais do Imposto de Renda Pessoa Jurídica por mais cinco anos e propõe o reinvestimento nessas regiões

01 de abr de 2022

O deputado Júlio César

Edição Scriptum com site da liderança do PSD na Câmara

A prorrogação dos incentivos fiscais por parte das superintendências da Amazônia e do Nordeste (Sudam e Sudene) foi defendida esta semana pelo deputado Júlio César (PSD-PI), durante o lançamento da Agenda Legislativa da Indústria 2022. O parlamentar do PSD do Piauí é autor de projeto de lei que prorroga os incentivos fiscais do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) por mais cinco anos e propõe o reinvestimento nessas regiões. “Esse projeto tem o apoio irrestrito da CNI (Confederação Nacional da Indústria) e é uma medida importante para combater os desequilíbrios regionais, sobretudo, no Norte e Nordeste do País”, reforça.

Segundo Júlio César, “em 2007, o governo acabou com os programas do Finam e do Finor, que eram muito importantes para o desenvolvimento do Norte e Nordeste. Com essa minha proposta incluída no rol das proposições prioritárias para a Indústria, será possível uma redução de 75% do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica para o reinvestimento nos projetos dessas regiões”, disse.

Agenda Legislativa

O tema faz parte das 12 propostas prioritárias que compõe a Pauta Mínima da Agenda Legislativa de 2022. Entre as medidas está a reabertura do Programa Especial de Regularização Tributária (PERT), que visa a regularização fiscal das empresas.

Outro projeto considerado prioritário é o que trata das Debêntures de Infraestrutura (PL 2646/20). Segundo a CNI, a proposta incentiva a participação dos investidores em projetos nesta área, além de oferecer formas para combater a carência de investimento no setor.

No quesito energia, está a proposta que trata da Modernização do Setor Elétrico (PL 414/21). O setor industrial defende à expansão do mercado livre de energia elétrica e reestruturação da concessão de subsídios para baixar os custos e ampliar a competitividade do produto nacional.

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