29 de out de 2018
· Kassab
O ministro afirmou que as propostas serão analisadas nos próximos dias e, então, se definirá uma posição
Edição: Scriptum
Com o objetivo de garantir o incentivo à produção de tecnologias da informação e comunicação e estimular o investimento em pesquisa e desenvolvimento no Brasil, a Associação Brasileira de Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee) entregou nesta segunda-feira (29), ao ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab, propostas para alteração à Lei de Informática (Lei nº 8.248/1991), em vistas ao que estabelece a Organização Mundial do Comércio (OMC).
O ministro afirmou que as propostas serão analisadas nos próximos dias e, então, se definirá uma posição. “Mas vamos avançar passo a passo”, disse. O documento será analisado tecnicamente em conjunto com o Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços.
A entrega do documento foi feita pelo presidente da Abinee, Humberto Barbato, durante reunião no escritório regional do ministério em São Paulo (SP). A proposição da Abinee prevê alternativas para a oferta de crédito tributário às empresas do setor.
Segundo a Abinee, o estudo busca responder a questionamentos da Organização Mundial do Comércio (OMC) para os benefícios previstos na Lei de Informática. Esse regulamento compreende incentivos fiscais para empresas brasileiras produtoras de bens de informática, automação e telecomunicações. Em contrapartida ao benefício tributário, parte do faturamento da comercialização desses produtos é investida em pesquisa, desenvolvimento e inovação no país.
