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LDO terá marcador para identificar recursos alocados pelo governo na Primeira Infância

Sugestão foi uma emenda apresentada pela deputada federal Leandre Dal Ponte (PSD-PR), acatada pelo relator do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias

07 de jul de 2022

A deputada Leandre também pediu a proibição do contingenciamento dos fundos das doações voluntárias do IR destinada para o fundo da criança e do adolescente.

Redação Scriptum

A Comissão Mista de Orçamento aprovou o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2023 (PLN 5/2022), incluindo um marcador no Orçamento para identificar os recursos alocados nas ações orçamentárias para a política da primeira infância. O pedido foi feito pela deputada federal Leandre Dal Ponte (PSD-PR), e acatado pelo relator da LDO, senador Marcos do Val (Podemos-ES).

De acordo com a deputada paranaense, o objetivo é garantir o alcance das metas da Agenda Transversal e Multissetorial da Primeira Infância (Decreto 10.770/2021). Leandre solicitou a obrigatoriedade de apurar os recursos alocados pelo Governo Federal para a Primeira Infância, durante a apresentação do relatório da LDO, no dia 9 de junho.

Além desta emenda, aprovada pelo relator e incluída na Lei de Diretrizes Orçamentárias, Leandre apresentou outras oito emendas, que foram aprovadas parcialmente. A deputada também pediu ao relator, através de emendas à LDO, a proibição do contingenciamento dos fundos das doações voluntárias do Imposto de Renda destinada para o fundo da criança e do adolescente.

“A gente fala de combate à fome e à desigualdade. A gente debate problemas que assolam o País. Mas o investimento que precisamos fazer é para tratar a causa destes problemas. E, se a gente puder priorizar as ações voltadas para os primeiros seis anos de vida do ser humano, seguramente vamos ter um retorno a longo prazo de melhora significativa na vida das pessoas”, afirmou.

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