O deputado Francisco Jr.
Redação Scriptum com site da Liderança do PSD na Câmara
Apresentado pelo deputado Francisco Jr. (PSD-GO), o projeto de lei que institui o marco regulatório da implantação das cidades inteligentes foi aprovado na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara, onde foi relatado pelo deputado Júlio Cesar (PSD-PI). O Projeto de Lei 976/21 estabelece regras que se aplicam a cidades que aproveitam tecnologias de última geração na gestão dos serviços e da infraestrutura, como saneamento, saúde e transporte, em benefício da sociedade.
A proposta foi apresentada em 2020 por Francisco Jr. e outros 11 parlamentares, que integraram, naquele ano, o Centro de Estudos e Debates Estratégicos da Câmara (Cedes), e lá realizaram diversos debates sobre o tema.
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado agora pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). O relator, deputado Júlio Cesar (PSD-PI), defendeu o substitutivo já aprovado pela Comissão de Desenvolvimento Urbano, mas fez alterações para adequar o texto às exigências da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
Com isso, foi excluída da versão original do projeto a criação do Fundo Nacional de Desenvolvimento de Cidades Inteligentes (FNDCI), que seria financiado, entre outros, por recursos da União.
Outros pontos do texto, como as regras da Política Nacional de Cidades Inteligentes (PNCI), foram mantidos. Entre os princípios dessa política estão o desenvolvimento de serviços e soluções baseadas na economia do conhecimento e nas tecnologias da informação e comunicação (TIC), o incentivo à digitalização e compartilhamento de serviços e processos, a integração de políticas públicas e serviços, a privacidade dos cidadãos e segurança dos dados, e a educação e capacitação continuada da sociedade.
De acordo com Júlio Cesar, “o fomento ao desenvolvimento de cidades inteligentes é um requisito indispensável para qualquer país que pretenda participar do concerto entre as nações dentro de um contexto sofisticado do ponto de vista tecnológico”.
