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Lei determina sessões de cinema adaptadas para autistas em Guarulhos (SP)

De acordo com a lei municipal 7.990/2022, sancionada pelo prefeito Guti (PSD), exibições de filmes para esse público deverão ocorrer, no mínimo, uma vez por mês e não poderão apresentar anúncios publicitários

03 de maio de 2022

O prefeito Guti: medida entrará em vigor no dia 29 de julho.

Redação Scriptum com Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Guarulhos

O prefeito de Guarulhos, Guti (PSD), sancionou a lei municipal 7.990/2022, que dispõe sobre a realização de sessões de cinema adaptadas para crianças e adolescentes portadores do Transtorno do Espectro Autista (TEA) e seus familiares. As exibições de filmes para esse público deverão ocorrer, no mínimo, uma vez por mês e não poderão apresentar anúncios publicitários. A medida entrará em vigor no dia 29 de julho.

Para que não causem transtornos aos espectadores, a iluminação da sala não poderá ser intensa e o volume do som deverá ser reduzido. Segundo a lei, durante as sessões será permitida a livre circulação no interior do cinema, assim como a entrada e a saída de pessoas. As salas das sessões deverão, ainda, ser identificadas com o símbolo mundial do espectro autista, que será exibido em suas entradas.

O descumprimento da lei implicará, em um primeiro momento, em advertência. Em caso de reincidência, a multa poderá chegar a R$ 3,9 mil. Nova reincidência resultará em multa de R$ 11,7 mil e até mesmo na interdição do cinema.

A Prefeitura de Guarulhos já promove sessões adaptadas para pessoas com TEA. Em 1º de abril, no Circuito Cinema do Shopping Bonsucesso, foram exibidas as animações Epa! Cadê o Noé? e Os Caras Malvados para um público de 190 pessoas. A ação ocorreu para celebrar o Dia Mundial da Conscientização do Autismo, instituído pela Organização das Nações Unidas e celebrado em 2 de abril.

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