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CONGRESSO

Lei Paulo Gustavo libera recursos para a cultura

Senadores do PSD como Rodrigo Pacheco e Gustavo Silveira comemoraram a aprovação do projeto que permitirá investir até R$ 3,86 bilhões no fomento de projetos culturais

17 de mar de 2022

O senador Alexandre Silveira relatou o projeto na Casa

Redação Scriptum com Agência Senado

Representantes do PSD comemoraram esta semana a aprovação, pelo Plenário do Senado, da chamada “Lei Paulo Gustavo”, que libera R$ 3,86 bilhões do Fundo Nacional de Cultura (FNC) para fomento de projetos culturais (PLP 73/2021). Para o senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), presidente da Casa, a aprovação estabelece a justiça para o setor cultural, categoria que ele classificou como “sofrida” durante os tempos da pandemia. Segundo o senador Alexandre Silveira (PSD-MG), que relatou o projeto no Senado, a aprovação definitiva do projeto aponta para o entendimento de que o investimento em cultura é tema de interesse nacional.

Para Alexandre Silveira, “a cultura não é sinal de trânsito: não é vermelha, amarela ou verde. Não é de esquerda, de centro ou de direita. Cultura tem a ver com a nossa tradição. O país não aguenta mais essa discussão infrutífera e mesquinha que prega que não devemos investir em cultura para não beneficiar lado A ou B. Cultura é enriquecimento intelectual. Nação nenhuma vai se desenvolver sem valorizar ou incentivar sua cultura”.

Silveira observou que a descentralização dos recursos, com os Estados e municípios podendo decidir autonomamente sobre os projetos a serem apoiados, é uma qualidade da lei. Para ele, assim será possível fazer os investimentos chegarem a todas as cidades do país.

O texto aprovado no Senado segue agora para sanção presidencial. O projeto estabelece que os recursos liberados sairão do superávit financeiro do FNC e serão operados diretamente pelos Estados e municípios. A proposta também altera a Lei de Responsabilidade Fiscal para permitir que os entes federativos excluam os recursos recebidos da meta de resultado primário.

Em seu relatório, Alexandre Silveira rejeitou duas mudanças feitas na Câmara. Ele restabeleceu a população LGBTQIA+ entre os grupos cuja participação deve ser assegurada pelos Estados e municípios entre os projetos contemplados pelo financiamento. Também foi recuperado o prazo de 90 dias (a partir da publicação da lei) para que o dinheiro seja enviado aos entes federativos – na versão da Câmara, esse prazo seria para a Secretaria Especial da Cultura, do Ministério do Turismo, definir diretrizes para a aplicação dos recursos.

A lei tem o objetivo de ajudar na recuperação do setor cultural após as perdas acumuladas durante a pandemia de covid-19. O seu nome popular homenageia o ator Paulo Gustavo (1978-2021), um dos principais humoristas do Brasil, que morreu no ano passado após longa internação por causa da doença.

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A execução dos recursos da Lei Paulo Gustavo poderá ser feita até 31 de dezembro de 2022. Se houver algum impedimento em razão de ser ano eleitoral, o prazo será automaticamente prorrogado pelo mesmo período no qual não foi possível usar o dinheiro. A maior parte da verba (R$ 2,797 bilhões), vinda da arrecadação da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine), deverá ser aplicada no setor de audiovisual.

Desse montante, R$ 167,8 milhões serão distribuídos somente entre os estados e o Distrito Federal para apoio às micro e pequenas empresas do setor; para a distribuição e o licenciamento de produções audiovisuais nacionais a fim de exibi-las em TVs públicas; e aos serviços independentes de vídeo por demanda cujo catálogo de obras seja composto por pelo menos 70% de produções nacionais.

As produtoras devem ser empresas brasileiras independentes, e as distribuidoras devem ser controladas por 70% de capital em posse de brasileiros natos ou naturalizados há mais de 10 anos, vedadas aquelas vinculadas a concessionárias de radiodifusão.

O restante do apoio para o audiovisual será dividido metade para os municípios e metade para os Estados. Entre as cidades, 20% do total serão rateados segundo os índices do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e 80% proporcionalmente à população. Entre os Estados, 20% pelos índices do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e 80% pela população. O Distrito Federal participa da distribuição junto aos Estados e junto aos municípios.

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