O líder Domingos Neto: “Seguro é essencial para os pescadores que dependem disso para seu sustento”
Edição: Scriptum
O plenário da Câmara aprovou na noite desta terça-feira (27) a suspensão da portaria interministerial 78/17, que proibia a pesca de peixes nativos e permitia a de espécies exóticas durante o período de Defeso na região Nordeste. Na prática, a portaria dos Ministérios do Desenvolvimento, Indústria e Comércio e do Meio Ambiente, dificultava o trabalho dos pescadores artesanais do Nordeste, pois eles não conseguiam selecionar apenas espécies exóticas nas redes de pesca, o que prejudicava o equilíbrio ambiental e fugia à regra estabelecida. Além disso, não tinham acesso ao seguro, hoje equivalente à R$ 954,00.
Desde 2015 o líder do PSD na Câmara, Domingos Neto (CE), luta em Brasília para garantir a continuidade do pagamento do Seguro Defeso aos pescadores do Ceará, instrumento necessário para garantir a proteção de espécies importantes de peixes e dar segurança aos pescadores. “Graças a muito trabalho, conseguimos o retorno do seguro, essencial para os pescadores que dependem disso para seu sustento”, afirmou o líder.
Seguro Defeso
O período chamado de “Defeso” ocorre entre os meses de janeiro e abril e visa defender os peixes nativos no período em que se reproduzem. Os pescadores artesanais ficam proibidos de trabalhar e, em contrapartida, recebem do governo um seguro-desemprego, chamado seguro defeso.
A matéria será enviada à promulgação do presidente Michel Temer.
