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PORTO FERREIRA (SP)

Liminar impede bloqueio de repasses para Hospital Dona Balbina

Gestão do prefeito Rômulo Rippa (PSD) conseguiu decisão judicial que permitirá a continuidade do recebimento de recursos por meio de emendas e convênios já firmados. Ao todo, a unidade vai receber R$ 20 milhões

01 de jul de 2022

No início de junho, Rômulo Rippa publicou o decreto municipal 2.092, que estabeleceu a intervenção na Irmandade de Misericórdia

Redação: Scriptum com Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Porto Ferreira

Em Porto Ferreira, município de 56 mil habitantes do interior do Estado de São Paulo, o prefeito Rômulo Rippa (PSD) conseguiu uma importante decisão judicial, em caráter liminar, que permite à Irmandade de Misericórdia, mantenedora do Hospital Dona Balbina, continuar recebendo repasses por meio de convênios já firmados e emendas parlamentares. Ao longo deste ano, a unidade hospitalar vai receber cerca de R$ 20,7 milhões. A decisão foi proferida pelo juiz Valdemar Bragheto Junqueira, da 2ª Vara da Comarca de Porto Ferreira.

A Diretoria Regional de Saúde de Araraquara (DRS-III) informou ao prefeito que a Fazenda Pública do Estado suspenderia os repasses ao Hospital Dona Balbina, bem como sustaria o andamento de termos em curso de celebração, sob a alegação de que a intervenção municipal decretada na instituição, no início de junho, impediria as transferências. “Nós fizemos a intervenção no hospital justamente para a retomada e continuidade da boa prestação de serviços à população no tocante à maternidade e à pediatria. Por 30 dias, não tivemos partos em Porto Ferreira, o que motivou a intervenção. A partir daí, a retomada da prestação do serviço médico hospitalar foi imediata, pois é um dever do Estado, em todos os seus níveis, e direito dos cidadãos”, afirma o prefeito.

Ainda segundo Rippa, não houve “lógica e nem base legal nessa suspensão do pagamento de verbas públicas em razão da intervenção, porque implicaria justamente na paralisação não apenas da maternidade, mas de todos os serviços ofertados pelo único hospital da cidade”.

A Procuradoria Geral do Município (PGM) ajuizou uma ação, com pedido de tutela de urgência, para que não ocorresse a suspensão dos repasses. Na ação, o órgão ressaltou que o município e o hospital estão totalmente adimplentes com o governo estadual. “Considerando a urgência na matéria e, principalmente, por causa do calendário eleitoral, que suspende a celebração de convênios de 2 de julho até o fim do pleito eleitoral, o juiz concedeu a liminar para impedir a suspensão dos repasses e destravar o andamento dos termos em curso de celebração”, explica o procurador-geral Lucas Peres de Lima.

Intervenção

Em 8 de junho, Rômulo Rippa publicou o decreto municipal 2.092, que estabeleceu a intervenção na Irmandade de Misericórdia de Porto Ferreira. O documento lista uma série de considerações que embasaram a medida, com destaque para a interrupção nos atendimentos na maternidade e no setor de pediatria da unidade. O decreto também oficializou a nomeação como interventor, por 90 dias, de Paulo Sérgio Fávaro. 

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