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ASSISTÊNCIA SOCIAL

Mais apoio a moradores de rua durante a pandemia

Projeto do deputado Francisco Junior (PSD-GO) prevê repasse de recursos a instituições sociais do terceiro setor que promovam a distribuição de alimentos à população de rua

19 de jan de 2022

O deputado Francisco Junior, autor da proposta.

Redação Scriptum com Agência Câmara de Notícias

Proposto pelo deputado Francisco Junior (PSD-GO), tramita na Câmara o Projeto de Lei 2511/21, que estabelece ações para garantir a alimentação de moradores de rua durante a emergência de saúde pública decorrente da pandemia de covid-19. A proposta prevê o repasse, pela Secretaria Nacional de Assistência Social, vinculada ao Ministério da Cidadania, de recursos para instituições sociais do terceiro setor que promovam a distribuição de alimentos à população de rua.

Os recursos serão encaminhados aos Estados, Distrito Federal e municípios que, em seguida, os distribuirão às instituições interessadas que apresentarem informações sobre o trabalho já desenvolvido. Entre as informações estão relatório contendo o objetivo, a estrutura e os recursos humanos disponíveis, além de dados sobre o número médio de beneficiados e as regiões atendidas.

O repasse de recursos será proporcional à quantidade de pessoas assistidas pela instituição. Se for constatado desvio, irregularidade ou não havendo a prestação de contas mensal exigida, a instituição, segundo proposta, deixará de receber repasses.

O projeto será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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