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CONGRESSO

Mais aprendizes nas pequenas empresas, propõe Afif

O ex-ministro Guilherme Afif defende a inclusão das microempresas no Estatuto do Aprendiz, em análise na Câmara. “A legislação atual incentiva a contratação apenas nas médias e grandes empresas”

30 de mar de 2022

O deputado Marco Bertaiolli e Guilherme Afif Domingos

Redação Scriptum com Agência Câmara de Notícias

Ao participar de audiência pública da comissão especial que trata do marco legal para o trabalho de jovens entre 14 e 24 anos de idade, o ex-ministro das Pequenas Empresas e atual assessor especial do Ministério da Economia, Guilherme Afif Domingos, defendeu a inclusão das cerca de 9 milhões de micro e pequenas empresas na proposta de Estatuto do Aprendiz (PL 6461/19), em análise na Câmara dos Deputados. Segundo ele, a legislação atual incentiva a contratação de aprendizes apenas nas médias e grandes empresas. O projeto traz novas regras sobre contratos de trabalho, formação profissional e direitos dos aprendizes.

Durante sua participação, Afif sugeriu a criação de um fundo do governo federal para subsidiar 50% dos salários, encargos e despesas da capacitação de aprendizes nas micro e pequenas empresas. Os recursos sairiam de parte do Simples, o regime simplificado de tributos do setor.

Outra sugestão de Afif é permitir que essa capacitação possa ser feita até 100% a distância por meio de plataformas digitais, a fim de reduzir custos e tempo de deslocamento dos aprendizes. “É uma proposta que visa inserir a micro e a pequena empresa definitivamente no contexto do aprendizado”, disse.

O ex-ministro, um dos fundadores do PSD, deixou claro que as sugestões têm caráter pessoal, não vinculadas ao atual cargo de assessor do Ministério da Economia. Mas, para reforçá-las, citou dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED) sobre a participação das micro e pequenas empresas em 76% dos novos empregos gerados em novembro do ano passado. Segundo Afif, o setor pode abrigar parte dos cerca de 12 milhões de jovens que não estudam nem trabalham no Brasil.

O relator da comissão especial, deputado Marco Bertaiolli (PSD-SP), garantiu atenção a todas as sugestões e dados apresentados. “Todas sugestões, críticas, esclarecimentos e apontamentos ao projeto serão analisadas por essa comissão especial visando a ampliação de oportunidades para os jovens no Brasil”.

Direitos

A sugestão de Afif recebeu o apoio do desembargador do Tribunal Regional do Trabalho do Paraná, Ricardo Marques da Fonseca. O magistrado também fez um apelo para que os deputados tirem do projeto qualquer risco de redução dos direitos dos aprendizes atualmente presentes na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT/Decreto Lei 5.452/43).

Retirar essa matéria da CLT, segundo ele, é um erro técnico. “O contrato de aprendizagem é um contrato especial de emprego aplicável a qualquer profissão que demande formação continuada. Não é necessário retirar o adolescente da proteção da CLT, primeiro, porque a CLT funciona como manto protetivo e, segundo, porque afrontaria o princípio da proteção integral do adolescente e do jovem”.

O magistrado ainda pediu ajustes no texto para se evitar riscos de flexibilização nas cotas de contratação de aprendizes.

Trabalho infantil

O tema principal da audiência pública era a importância da aprendizagem no combate ao trabalho infantil. Sobre esse assunto, o coordenador geral de fiscalização do Ministério do Trabalho, Luiz Henrique Lopes, concordou que o maior potencial de vagas para adolescentes em situação vulnerável está na aprendizagem de comércio varejista e fabricação de produtos alimentícios.

No entanto, ele apontou uma dificuldade prática para o sucesso dessa política pública: cerca de 50% dos 1,8 milhão de crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil estão nas regiões Norte e Nordeste, enquanto mais de 50% do potencial de contratação de aprendizes está no Sudeste.

Para o dirigente do Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE), Marcelo Gallo, a proposta de Estatuto do Aprendiz é “relevante e reduz as incertezas jurídicas” em torno do tema.

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