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CIÊNCIA

Mais recursos para pesquisas e desenvolvimento

Proposta relatada pelo deputado Fábio Trad (PSD-MS) permite que instituições privadas de pesquisa e desenvolvimento se tornem Centros de Pesquisa e recebam benefícios previstos em lei

04 de maio de 2022

O deputado Fábio Trad

Redação Scriptum com Assessoria de Comunicação do deputado

O parecer do deputado Fábio Trad (PSD-MS), favorável à proposta que viabiliza que instituições privadas de pesquisa e desenvolvimento do País tornem-se Centros de Pesquisa e Inovação de Empresas (CPIEs), foi aprovado na terça-feira (3) pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

O objetivo da proposta é o de garantir aos CPIEs a possibilidade de receber benefícios previstos em lei, tais como programas de estímulos, fomentos e regimes tributários especiais. O Projeto de Lei 5752/16 foi aprovado de forma conclusiva pelo colegiado e segue agora para o Senado.

Pelo projeto, é indispensável que o parque ou o polo tecnológico seja reconhecido formalmente pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.

Antes da sessão de votação, Fábio Trad destacou a legalidade do projeto, citando o parágrafo único do artigo 219 da Constituição Federal, que estabelece a importância do Estado como órgão fomentador “da formação e do fortalecimento da inovação das empresas, bem como dos demais entes públicos ou privados, da constituição e manutenção de parques e polos tecnológicos e de demais ambientes promotores da inovação, atuação dos inventores independentes e da criação, absorção, difusão e transferência de tecnologia”.

Trad lembrou que “não há uma relação de antinomia ou de contradição entre o público e o privado, mas sim de complementaridade, de soma, de sinergia e parceria para a construção de um objetivo maior para o crescimento e progresso da Nação”.

O parlamentar sul-mato-grossense elogiou os autores do projeto, os deputados Otávio Leite (PSDB-RJ) e Vitor Lippi (PSDB-SP). “Conheço o pensamento dos dois parlamentares, principalmente do deputado Otávio Leite, sempre favorável ao aperfeiçoamento da educação pública”.

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