O deputado Célio Studart: “Essa é mais uma vitória da bancada de defesa dos animais”
Edição Scriptum
Apresentado em 2023 pelo deputado Célio Studart (PSD-CE), projeto que aumenta a pena mínima para quem praticar abusos contra gatos e cachorros foi aprovado pela Comissão de Finanças e Tributação da Câmara. O valor da punição passa de R$ 50 para R$ 10 mil. O valor máximo, no entanto, não foi alterado: R$ 50 milhões.
O relator da proposta, Marcelo Queiroz (PL-RJ), afirmou que a punição atual, diante da quantidade e gravidade dos casos, é irrisória e que a legislação sobre crimes cometidos contra cães e gatos deve ser mais rígida, pois, muitas vezes, as ações são graves e recorrentes.
“Essa é mais uma vitória da bancada de defesa dos animais. O valor mínimo de R$ 50, que era previsto na Lei dos Crimes Ambientais, não é condizente com a realidade, e, dependendo do tipo de condenação, é considerado muito baixo. Maus tratos a animais domésticos é crime e a punição precisa ser mais rígida e justa”, disse.
