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CONGRESSO

Mais rigor contra os golpes por meio de celulares

O deputado federal Marcos Aurélio Sampaio, do PSD do Piauí, apresentou projeto que estabelece punições mais severas para novos tipos de fraude, incluindo o estelionato praticado por meios eletrônicos

24 de mar de 2022

O deputado Marcos Aurélio Sampaio: “Muitos desses crimes são cometidos por organizações criminosas estruturalmente ordenadas”

Redação Scriptum com site da Liderança do PSD na Câmara

Os golpes aplicados por presidiários por meio de celulares estão entre os crimes que poderão receber pena maior que os casos de estelionato comuns. A proposta consta de projeto de lei de autoria do deputado Marcos Aurélio Sampaio (PSD-PI), que muda o Código Penal e estabelece penas mais rigorosas para novos tipos de fraudes que induzem ou mantém alguém em erro, mediante artifício, ardil, ou qualquer outro meio enganoso.

O texto (PL 2068/20) está em análise no Senado Federal e inclui quatro casos novos que terão aumento de pena. São eles: golpes aplicados por presidiários utilizando-se de celulares ou outros aparelhos similares; ato praticado por funcionário público valendo-se do cargo, emprego ou função pública, assim como infração praticada por aquele que fingir ser um funcionário público; e o estelionato praticado por qualquer meio eletrônico ou outros meios de comunicação de massa.

Atualmente o Código Penal prevê reclusão de um a cinco anos e multa de R$ 500 mil para o crime de estelionato. “Crescem, a cada dia, o número de estelionatos praticados quando o agente falsamente se prevalece da condição de funcionário público para induzir ou manter a vítima em erro.

Também têm aumentado os índices de estelionato praticados dentro de estabelecimentos prisionais. “Muitos desses crimes são cometidos por organizações criminosas estruturalmente ordenadas, caracterizada pela divisão de tarefas e hierarquia e com atuação interestadual”, aponta o parlamentar.

Uma das motivações do deputado ao propor o projeto foi o aumento de crimes online durante a pandemia da covid-19. “Essas mesmas organizações criminosas passaram a se utilizar da técnica do phishing para obter dados e se enriquecer indevidamente do beneficiário do auxílio emergencial. Os criminosos se utilizam de criação de aplicativos e e-mails falsos do governo federal, de envio de links maliciosos por meio de aplicativos de mensageria ou serviço de mensagens curtas, os SMS”, ressalta o deputado.

Marcos Aurélio Sampaio defende uma punição severa para esse tipo de crime. “O estelionato cometido por meio virtual gera dificuldade na chamada persecução penal, não só pelo fato de facilmente o autor conseguir alcançar múltiplas vítimas, mas pela dificuldade de localização de mais vítimas desses criminosos, uma vez que os crimes podem ter sido orquestrados em inúmeros Estados”, pondera.

Estelionato

Atualmente o crime de estelionato pode ser caracterizado da seguinte forma: obtenção de vantagem ilícita; causar prejuízo a outra pessoa; uso de meio de ardil, ou artimanha; enganar alguém ou a levá-lo a erro.

O estelionato comum tem pena de 1 a 5 anos de reclusão e pune quem pratica golpes para tentar obter vantagens. Já o crime de estelionato majorado é caracterizado se for praticado contra entidade de direito público ou instituto de economia popular, de assistência social ou beneficência.

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