O ministro Guilherme Afif. Foto:Keiny Andrade
A reforma tributária já começou e “vem acontecendo de baixo para cima”. A afirmação é do ministro da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif, e foi feita em palestra para mais de 500 empresários do setor de franquias, além de deputados federais e desembargadores, no litoral da Bahia. De acordo com o ministro, a reforma está acontecendo a partir das medidas que vêm sendo adotadas pelo seu ministério com o objetivo de desburocratizar, simplificar e favorecer os empreendimentos de pequeno porte.
Segundo ele, esse aprimoramento vai prosseguir com uma série de medidas para facilitar ainda mais os pequenos negócios, garantindo a esses empreendimentos o direito constitucional de tratamento diferenciado, simplificado e favorecido.
Como exemplo, citou o limite de faturamento para efeito de enquadramento da pequena empresa no Simples Nacional – regime tributário que concede tratamento diferenciado aos pequenos negócios -, que poderá chegar a R$ 7,2 milhões, duplicando o teto atual vigente no Brasil. A proposta de ampliação do limite faz parte de estudo que seu Ministério vai apresentar em breve à presidente Dilma Rousseff, como parte do processo de aperfeiçoamento do Simples Nacional.
Outras medidas propostas seriam a unificação das obrigações e da data de recolhimento dos tributos e um menor prazo para abrir ou fechar empresas no País. Segundo o ministro, atualmente 23% das empresas – cerca de 1,3 milhão, exceto os microempreendedores individuais – são CNPJ inativos. “Estamos testando em Brasília um novo sistema que vai possibilitar o fechamento de uma empresa sem a exigência de certidão negativa de débito. A ideia é que até o final deste ano o sistema seja disponibilizado para todo o País”, disse o ministro.
As medidas de simplificação, além da recente universalização do Simples (Lei Complementar 147/2014), envolvem ainda a criação de um Pronatec Aprendiz. O princípio constitucional do tratamento diferenciado, conforme diz o ministro, será aplicado para permitir a contratação de menor aprendiz pelos pequenos negócios. “O trabalho é uma grande escola”, disse Afif, ao lembrar que os pequenos negócios são empresas familiares, local ideal para desenvolvimento das aptidões e habilidades dos jovens brasileiros. “O Pronatec Aprendiz seria o Simples trabalhista”, definiu o ministro.
Para os Microempreendedores Individuais (MEI), que somam cerca de 4,2 milhões no País, o ministro Afif anunciou que as medidas em estudo pela sua equipe preveem também duas outras novidades: a proibição de aumento de custos na formalização do MEI e a eliminação de ônus para contratação do MEI.
