O prefeito Marquinho de Oliveira
Em Morungaba, cidade de 13 mil habitantes do interior paulista, o prefeito Marquinho de Oliveira (PSD) sancionou a Lei 69/2019, que estabelece normas de acesso ao Programa de Apoio ao Investimento de Morungaba (Proinvest) e cria o Conselho Municipal de Desenvolvimento, Tecnologia e Inovação. Entre os que poderão ser beneficiados pelo programa estão as incubadoras de empresas, startups, centros logísticos, de inovação ou distribuição, empresas incorporadoras e polos tecnológicos.
O programa prevê a concessão de benefícios como isenções e reduções de taxas e impostos, entre eles o IPTU, ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e ISSQN (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza). As regras do Proinvest e a relação completa dos potenciais beneficiários podem ser conferidas aqui.
“O objetivo é estimular a atividade econômica e, consequentemente, a geração de emprego e renda, com ações voltadas ao empreendedorismo, à tecnologia e o desenvolvimento econômico, social e ambiental. Estamos buscando criar oportunidades para novas empresas e instituições se instalarem no município”, destacou o prefeito.
Responsável pela gestão do Fundo Municipal de Inovação Tecnológica (FMIT), o Conselho vai deliberar sobre as solicitações para a participação no Proinvest, a fim de embasar as decisões do prefeito.
