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CONGRESSO

MP dá a pequeno criador acesso a estoque de milho

O deputado Júlio César (PSD-PI) defendeu a importância da medida e sugere que a relatoria da proposta, durante tramitação na Câmara, seja dada a parlamentar com sensibilidade à situação

31 de ago de 2021

O deputado Júlio César: objetivo é promover o acesso do pequeno criador de animais ao estoque público de milho mantido pela Conab

Durante reunião da Frente Parlamentar da Agropecuária, o deputado Júlio César (PSD-PI), defendeu a importância da Medida Provisória 1064/21, que propõe a criação do Programa de Venda em Balcão (ProVB) e está em início de tramitação no Congresso. O objetivo da medida é promover o acesso do pequeno criador de animais ao estoque público de milho mantido pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).

Para o parlamentar do Piauí, “no Nordeste e em parte do Centro-Oeste e do Sudeste, o impacto da medida ainda é maior. O ideal seria a definição de um parlamentar com a sensibilidade da situação para a relatoria da MP”, enfatizou.

De acordo com o Ministério da Agricultura, o objetivo da medida provisória é assegurar a oferta de milho a custos mais baixos para os pequenos criadores beneficiários da Política Nacional de Agricultura Familiar, inclusive os aquicultores. “O pequeno produtor terá acesso a um, dois, dez sacos de milho que [atualmente] não pode comprar dos grandes produtores”, disse a ministra Tereza Cristina.

Segundo dados do órgão, a produção de milho foi afetada pelas condições climáticas durante o período 2020/2021. Do total de 86,7 milhões de toneladas no País, 60,3 milhões foram colhidos na segunda safra, que registrou um recuo de 25,7% na produtividade. A MP visa ainda o suprimento, de maneira regular, desse insumo para criações.

A Conab definirá o limite de compra de milho por beneficiário (mediante CPF ou CNPJ), considerado o máximo de 27 toneladas mensais e o consumo médio da criação.

Para ter acesso ao ProVB, os interessados deverão estar com a documentação em dia na Conab e inscritos no Sistema de Cadastro Nacional de Produtores Rurais, além dos demais requisitos. Também poderão participar integrantes do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), cooperativas e associações, entre outros.

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