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ECONOMIA

MP muda taxa de fiscalização de mercados de títulos

Segundo o relator, Neucimar Fraga (PSD-ES), medida vai colaborar para a retomada da economia e para a mitigação dos efeitos da pandemia no mercado

23 de fev de 2022

O deputado Neucimar Fraga

Com base em relatório favorável do deputado Neucimar Fraga (PSD-ES), o Plenário da Câmara aprovou na quarta-feira (23) a Medida Provisória 1072/21, que altera a forma de cálculo da Taxa de Fiscalização dos mercados de títulos e valores mobiliários regulados pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM). O objetivo, disse Fraga, é “ampliar o ingresso de novos agentes do mercado, colaborando para a retomada da economia e para a mitigação dos efeitos da pandemia no mercado”. As alterações seguem para análise do Senado.

A taxa de fiscalização custeia as atividades de supervisão e fiscalização legalmente atribuídas à CVM e é paga por pessoas e empresas que atuam no mercado de valores mobiliários, como os bancos, as corretoras e os agentes autônomos. Esses valores estão previstos na Lei 7.940/89 e agora incluem as plataformas eletrônicas de investimento coletivo; o investidor individual ou coletivo e agências de classificação de risco.

De acordo com o parlamentar capixaba, “a tabela de valores e incidências adotada está desatualizada, não contempla importantes agentes econômicos e onera demasiadamente determinadas categorias, como os agentes autônomos, que estão sujeitos a taxas altas, em comparação com outras categorias de contribuintes”.

Taxas

Entre as mudanças propostas no texto estão a redução no valor cobrado em 80% para agentes autônomos pessoa física, de 2.538,52 para R$ 530,00 anuais, e 50% para os agentes autônomos pessoa jurídica, de R$ 5.077,00 para R$ 2.538,50 ao ano. A taxa, que era trimestral, a partir de 2022 será anual e paga no mês de maio.

O deputado ressaltou que a alteração na forma de cálculo da taxa não vai implicar em perda fiscal, mas em ampliação de receita pública. “A estimativa é de um acréscimo total de receitas de 14,06% em 2022, com previsão de arrecadação de R$ 568 milhões, mesmo valor esperado também para 2023 e para 2024”, assegura.

Neucimar também foi favorável ao dispositivo do texto original da MP, que trata da descentralização das atribuições do Colegiado da CVM. “Esse item define que o recurso cabível contra a multa pela inexecução de ordem da CVM será julgado em última instância pelo órgão designado na forma do regimento interno, afastando a atual exigência de que seja julgado pelo Colegiado da CVM.

Isso vai contribuir para que esse órgão de cúpula possa, de fato, concentrar o seu esforço nas atribuições relacionadas a temas centrais da regulação do mercado de capitais – o que vai favorecer uma maior eficiência administrativa da CVM, em benefício de toda a sociedade”, explica.

Investimento

O Sistema Financeiro Nacional é segmentado em quatro mercados. Entre eles, está o mercado de capitais, que reúne operações de compra e de venda de títulos e valores mobiliários. Esse setor é fiscalizado pela CVM, que estabelece a taxa de fiscalização dos mercados de títulos e valores mobiliários.

Segundo levantamento realizado no início deste mês e divulgado pela B3 Bovespa Bolsa de Valores de São Paulo, o País alcançou a marca dos 5 milhões de investidores – um aumento de 56% em comparação a dezembro de 2020.

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