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PRESIDÊNCIA

Na Paraíba, Pacheco destaca a força do municipalismo

O presidente da República em exercício, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), participou de encontro de vereadores em João Pessoa (PB) e destacou a influência dos municípios na legislação federal

10 de jun de 2022

No encontro com vereadores de todo o País, Pacheco destacou que “a causa do municipalismo, dos últimos tempos para cá, ganhou muito corpo”

Redação Scriptum com Agência Senado

Na condição de presidente da República em exercício, o senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), participou nesta sexta-feira (10), em João Pessoa (PB), do 2º Encontro do Conselho Nacional do Poder Legislativo Municipal das Capitais (Conalec) e do 1º Encontro Paraibano das Câmaras Municipais. Em seu discurso aos participantes, Pacheco disse que o papel de prefeitos e vereadores têm sido primordial na aprovação de leis federais e nas mudanças constitucionais que ao longo dos anos passaram a favorecer o municipalismo, antes sacrificado pelo pacto federativo.

O evento contou também com a participação dos senadores Sérgio Petecão (PSD-AC) e Daniella Ribeiro (PSD-PB), além de outros representantes do Parlamento.

O encontro tratou de temas como a modernização do Legislativo, sua comunicação, sua transparência e sua municipalização. Ao tratar do municipalismo, Pacheco enfatizou que vereadores e prefeitos são os políticos mais próximos à população, e que por muitos anos tiveram de enfrentar a difícil realidade de ir a Brasília, “com pires nas mãos”, para angariar recursos para suas cidades.

Contudo, ressaltou ele, prefeitos e vereadores têm conseguido mudar essa situação. “A causa do municipalismo, dos últimos tempos para cá, ganhou muito corpo. Lembro que, quando concebida a Constituição da República, havia uma absoluta distorção na regra do pacto federativo, que sacrificava sobremaneira os municípios. (…) O papel dos prefeitos e vereadores nessa lógica de mudança aos poucos foi realmente muito importante”, disse.

Mudanças constitucionais

Segundo Pacheco, o símbolo maior da força do municipalismo se revela nas grandes modificações constitucionais. “E, nessa lógica de defesa do municipalismo, destaco a Emenda Constitucional 100, que estabeleceu a impositividade e a obrigatoriedade das emendas de bancada, que favorecem sobretudo os municípios”.

O presidente do Senado disse ainda que a Emenda Constitucional 102 também representou ganho para a municipalidade. Ele destacou que essa emenda permitiu que houvesse repasses da participação no resultado da exploração de petróleo, sem que isso entrasse na regra do teto de gastos.

Ele também citou a Emenda Constitucional 105, que permitiu o repasse direto das emendas parlamentares para os municípios; a Emenda Constitucional 108, relativa ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb); e a Emenda Constitucional 112, que aumentou em um ponto percentual os repasses federais para o Fundo de Participação dos Municípios.

Além disso, Pacheco lembrou que a Emenda Constitucional 113 permitiu o parcelamento das dívidas previdenciárias, observando que há “alguns municípios com problemas sérios em relação a isso”. E que, mais recentemente, foi promulgada a Emenda Constitucional 119, que, devido à pandemia, permitiu que os agentes públicos não fossem responsabilizados pelo descumprimento dos gastos mínimos em educação nos anos de 2020 e 2021.

O senador mineiro ressaltou a crescente importância do municipalismo, que, para ele, é “hoje revelada pela atuação de prefeitos e vereadores em Brasília, alterando a Constituição por diversas vezes. Isso é uma demonstração de que o Congresso Nacional está atualmente ciente das necessidades que os municípios têm e do valor que têm os agentes públicos municipais”.

A senadora Daniella Ribeiro também ratificou a importância do legislativo municipal. Ex-vereadora por Campina Grande, ela destacou a proximidade com a população quando atuou na câmara municipal dessa cidade. “Talvez o meu mais importante mandato tenha sido o de vereadora, por poder levar as pessoas à Câmara [municipal]. (…) O que move a todos nós, e vocês vereadores e vereadoras, é o dia a dia com a população”, declarou.

Ao concordar com Daniella, o presidente da Câmara Municipal de Vereadores de João Pessoa e também presidente do Conalec, Dinho Dowsley, disse que “os vereadores são os maiores representantes do país”.

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