O senador Nelsinho Trad
O senador Nelsinho Trad (PSD-MS), presidente do Parlamento Amazônico e relator do projeto de lei que revisou a lei de propriedade industrial no Brasil, foi convidado pelo Parlamento Andino a participar, nesta terça-feira (29), da Cúpula dos Parlamentos da Região das Américas. A reunião teve a participação de autoridades como o vice-presidente da Bolívia, David Choquehuanca, e representações do México e da Argentina. Atualmente, esses países presidem o Mercosul, a Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos (CELAC) e a Comunidade de Países Andinos.
O senador brasileiro foi o único parlamentar que participou de duas sessões temáticas. Uma delas tendo como foco a vacinação na região das Américas. “Quero me unir a todos os esforços para aumentar o acesso a esse insumo na região”, comentou.
A mesa teve como tema “Fortalecimento dos processos de vacinação e cooperação na América Latina e Caribe” e foi composta ainda pelo subdiretor da Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS) em Washington, Dr. Jarbas Barbosa, pela secretária-executiva do Organismo Andino de Saúde (ORAS), Dra. Maria Del Carmen Calle, e pelo Dr. Enrique Paris, ministro da Saúde do Chile. O país é reconhecido pelo êxito na agenda de vacinação contra a covid-19.
De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), a região das Américas apresenta grande potencial de desenvolvimento e produção de vacinas. E o Brasil, ao lado do México, Canadá, de Cuba e da Argentina, está em um grupo de países muito bem posicionados, mesmo diante de obstáculos como as limitações de fabricação de Insumos Farmacêuticos Ativos (IFAs) em escala global.
Integração
Com sede em Bogotá, Colômbia, o Parlamento Andino (Parlandino) é o órgão deliberativo do Sistema Andino de Integração. É composto por parlamentares da Colômbia, Bolívia, do Equador, Peru e Chile. A representação tem como dever promover e orientar a integração e cooperação entre os países-membros além da harmonia entre legislações.
Na Cúpula desta terça-feira, o Parlandino promoveu o diálogo “Integração da Integração”, destacando a prática da diplomacia parlamentar para cooperação entre os demais parlamentos dos blocos regionais, os parlamentos do Mercosul (Parlasul) e Amazônico (Parlamaz). Ambos são integrados por Nelsinho Trad. O senador brasileiro também preside o Parlamaz.
Patentes
Na reunião de terça-feira, Nelsinho Trad apresentou a experiência que liderou no Brasil para a aprovação do substitutivo ao PL 12/2021. O texto regulamenta os direitos e obrigações relativos à propriedade intelectual para concessão de licença compulsória de remédios, vacinas e outros insumos usados no combate ao coronavírus e diz respeito apenas a situações de emergência na saúde pública.
Aprovado em abril no Senado federal, o projeto de lei aguarda votação na Câmara dos Deputados. O substitutivo foi construído após amplo debate e consulta a representantes do governo brasileiro, sociedade civil e organismos internacionais.
De maneira equilibrada, o texto determina mecanismos rápidos para a aplicação do licenciamento compulsório de insumos, medicamentos e vacinas produzidos contra o coronavírus. Estabelece também que, por razões humanitárias, os produtos fabricados no Brasil e objeto de licença compulsória poderão ser exportados para os países que tiverem situação sanitária agravada pela falta deles.
Em resposta ao convite do Parlamento Andino, para dividir a experiência que teve à frente do projeto com outros países, o senador destacou: “O texto aprovado é uma sinergia importante para as tratativas e negociações coletivas junto aos organismos internacionais que tenham como objetivo viabilizar a flexibilização de patentes na esfera internacional, possibilitando também a transferência de tecnologias, importação e exportação de produtos de saúde.”
