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Neucimar elogia regularização de terrenos de marinha

Deputado do PSD do Espírito Santo afirma que programas lançados pelo governo federal vão beneficiar muitas pessoas. “Hoje, o cidadão pensa que é proprietário, mas na verdade não é”

11 de jun de 2021

Deputado Neucimar Fraga fez uma solicitação para incluir os municípios de Vitória, Serra, Vila Velha e Cariacica no programa do Governo Federal

O deputado Neucimar Fraga (PSD-ES) elogiou o Programa SPU+, lançado pelo Governo Federal, que pretende regularizar, em todo o País, os terrenos de marinha, por meio de portaria da Secretaria de Patrimônio da União (SPU), ligada ao Ministério da Economia. “A partir de julho deste ano, o cidadão que tem um terreno de marinha – ou pensa que é proprietário, mas na verdade não é – vai poder se cadastrar e fazer uma proposta pela compra do imóvel. O critério a ser utilizado vai ser a planta atualizada do IPTU da prefeitura”, informou.

O parlamentar explicou que a pessoa vai poder pagar o saldo remanescente para ter a titularidade do seu imóvel. “Fiquei feliz, porque o Espírito Santo já está contemplado neste segundo semestre. Fiz uma solicitação para incluir os municípios de Vitória, Vila Velha, Cariacica e Serra. Parabenizo toda equipe da SPU por esse programa”, destacou o deputado.

Os terrenos da costa brasileira que têm acesso ao mar e que têm mangues, ilhas ou sofram influência das marés até uma distância de 38 metros da costa são considerados terrenos de marinha, ou seja, imóveis de propriedade da União – em alguns casos a propriedade pertence aos Estados e aos municípios – que são medidos a partir da linha do preamar médio de 1831 até 33 metros para o continente ou para o interior das ilhas costeiras com sede de município.

Segundo Neucimar Fraga, eles têm causado, há muitos anos, problemas para quem mora neles. “Alguns proprietários de áreas e regiões que têm acesso ao mar, muitas vezes, só descobrem que os terrenos e os imóveis em que moram não são deles quando o pai morre. Eles vão tratar da herança e descobrem que aquele imóvel pertence à União. Estados como Espírito Santo, Rio de Janeiro e Santa Catarina enfrentam muitos problemas com os terrenos de marinha”, lembrou o parlamentar.

Criados pelas Portarias 2.517/21 e 2.519/21, os programas SPU+ e Regulariza+ têm o objetivo de modernizar a gestão do patrimônio imobiliário do governo federal por meio de titulação e regularização fundiária das áreas urbanas e rurais da União.

Segundo divulgou o Ministério da Economia, a expectativa é que o Regulariza+ beneficie mais de 400 mil pessoas. Já o SPU+ tem a finalidade de reativar a economia por meio da contabilização de R$ 110 bilhões em imóveis da União até 2022.

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