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TRANSPORTES

Nova lei estimula a navegação entre os portos nacionais

Senador Nelsinho Trad (PSD-MS) comemora a sanção presidencial ao projeto que criou o programa BR do Mar. “Lei vai equilibrar a matriz logística, reduzir burocracia e custos da indústria naval”, disse

21 de jan de 2022

O senador Nelsinho Trad

Redação Scriptum com portal Brasil 61

Para o senador Nelsinho Trad (PSD-MS), a sanção presidencial da Lei n° 14.301/2022, que estimula a navegação entre os portos nacionais, é uma boa oportunidade de o Brasil crescer economicamente por meio do estímulo e desenvolvimento da indústria naval de cabotagem. A lei criou o programa BR do Mar, que libera de forma progressiva o uso de navios estrangeiros na navegação de cabotagem do Brasil. A ideia é que isso ocorra sem a obrigação de contratar a construção de embarcações em estaleiros brasileiros.

Para Nelsinho Trad, que foi o relator da matéria durante sua tramitação no Senado, a nova lei vai facilitar a expansão das operações de cabotagem e a entrada de novos interessados no setor, incentivando a concorrência e trazendo equilíbrio na matriz logística brasileira”.

Em sua opinião, “hoje o transporte aquaviário é subutilizado, o escoamento de grãos e minério é feito principalmente por rodovias e ferrovias. O programa vem a equilibrar essa matriz logística de transporte de carga, além de reduzir burocracias e custos”.

De acordo com o portal de comunicação Brasil 61, a liberação total ocorrerá após quatro anos de transição. A mudança será da seguinte forma: depois de um ano que a lei entrar em vigor, a quantidade permitida será de dois navios; no segundo ano de vigência, serão três navios. Já no terceiro ano da mudança, serão quatro navios. Daí em diante, a quantidade será livre, desde que sejam respeitadas as condições de segurança estabelecidas em regulamento. Foi vetada no entanto uma das propostas do projeto, a criação do Reporto, benefício que iria desonerar os investimentos em equipamentos e outros gastos em portos brasileiros.

Nova lei vai facilitar a expansão das operações de cabotagem e a entrada de novos interessados no setor

Cabotagem

De acordo com o diretor do Departamento de Navegação e Hidrovias do Ministério de Infraestrutura (DNHI), Dino Antunes Dias Batista, “cabotagem é a navegação marítima doméstica, ou seja, a navegação utilizando a costa brasileira, entre portos do país. Como nós temos um rio que é (como) mar, o Amazonas, na verdade também é considerado cabotagem aquele transporte feito entre um corpo fluvial e portos marítimos. Isso acontece muito entre Manaus e o restante do país”.

O mestre em transporte pela Universidade de Brasília, Emmanuel Aldano, explica que cada modo de transporte tem suas especificidades, por isso, não existe um modal melhor que o outro. “O que existe é uma melhor aplicabilidade em relação ao tipo de carga, frequência, volume, bem como a melhor conexão possível entre o ponto A e o ponto B, que muitas vezes passa por mais de um modal”.

“As operações de cabotagem são muito eficientes para transporte de cargas entre cidades litorâneas. A grande vantagem da cabotagem é tirar essa carga das rodovias, o que não quer dizer que ela vai sair 100% da rodovia, porque a primeira milha e a última milha sempre vai ser feita por caminhão”, acrescenta.

Emmanuel Aldano explica que a norma pretende mudar algumas regras que impedem o desenvolvimento da cabotagem. “Temos uma oferta muito limitada de embarcações e um mercado relativamente fechado, no qual poucas cadeias produtivas podem se utilizar da oferta de embarcação. Um dos primeiros pontos que o BR do Mar pretende atacar é a liberalização de empresas de cabotagem, que não necessariamente sejam brasileiras.”

Ele também afirma que, com o aumento da competitividade, o barateamento dos custos da cabotagem pode gerar maior eficiência e, portanto, desenvolvimento para toda a cadeia produtiva.

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