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Educação

Nova Odessa (SP): Escolas terão autonomia na gestão de recursos

Prefeito Leitinho (PSD) vai repassar verba diretamente para as 27 unidades da rede municipal de ensino, que poderão decidir a maneira como o dinheiro será aplicado

12 de abr de 2022

Prefeito de Nova Odessa, Cláudio José Schooder (PSD), o Leitinho

Redação: Scriptum com Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Nova Odessa

A gestão do prefeito de Nova Odessa, Cláudio José Schooder (PSD), o Leitinho, vai repassar recursos diretamente para as 27 unidades da rede de ensino do município do interior do Estado de São Paulo. Prevista na lei municipal 3.513/2022, a iniciativa tem como objetivo garantir autonomia financeira às escolas, que poderão escolher a maneira como vão utilizar a verba. “Os diretores, conselhos de escola e associações de pais e mestres decidirão em conjunto onde serão aplicados esses recursos financeiros, definindo quais objetivos se pretende alcançar, buscando a melhoria do atendimento oferecido pelas nossas unidades escolares”, explica o prefeito.

O repasse será efetuado trimestralmente, por meio de depósito em contas correntes específicas. Os valores serão definidos conforme o número de alunos matriculados na unidade, as etapas de ensino oferecidas e a região de localização da creche ou escola municipal.

O dinheiro permitirá a compra de itens como materiais de limpeza, de escritório ou pedagógicos, além da manutenção de equipamentos e pequenos reparos na escola. A lei proíbe o pagamento a servidores, aquisição de gêneros alimentícios, medalhas, prêmios, flores, presentes, uniformes, eletrodomésticos, móveis simples, grandes obras ou reformas, água, luz, aluguel, combustíveis, gás e manutenção de veículos.

Segundo o secretário municipal de Educação, José Jorge Teixeira, o programa anterior de repasse de recursos financeiros estava defasado e não atendia às necessidades das escolas. “Os recursos  também não eram suficientes. O poder público municipal não podia transferir recursos financeiros às associações de pais e mestres por meio de subvenção. Dessa forma, foi necessário realizar uma modernização da legislação, criando a possibilidade de transferências de maiores recursos para as associações, que decidirão à luz da nova legislação onde aplicá-los”, disse o secretário.

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