Rodrigo Pacheco, presidente do Senado: “Acho que nós conseguimos virar a página da questão da desoneração essa semana”
Edição Scriptum com Agência Senado
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse em entrevista à imprensa na terça-feira (13) que pretende resolver ainda nesta semana os projetos da desoneração da folha de pagamento de empresas de setores da economia, da dívida dos Estados e da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66/2023, que prevê o parcelamento especial de débitos dos municípios.
Quanto ao projeto de lei PL 1.847/2024, Pacheco disse que há alguns pontos de dúvida e algumas controvérsias em relação ao texto, que busca atender ao acordo firmado entre o Poder Executivo e o Congresso Nacional sobre a Lei 14.784, de 2023, que prorrogou a desoneração por quatro anos e deverá ser votado no Plenário nesta quarta (14).
“Em relação à desoneração, encaminhamos um bom acordo, já há concordância do governo de que não deve alterar impostos, principalmente a contribuição social sobre o lucro líquido, que era uma pretensão nossa, do Senado, tentar sustentar a compensação da desoneração da folha de pagamento com medidas que não representem aumento de imposto. Esse é o nosso intuito. Há programas estruturados nesse sentido, como a repatriação de recursos no exterior, regularização de ativos, atualização de valor de ativos. Há um bom encaminhamento, uma boa notícia hoje do governo federal, com a aceitação nesse sentido. Eu acho que nós conseguimos virar a página da questão da desoneração essa semana”, afirmou.
Sobre o projeto de lei complementar (PLP 121/2024), que institui o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), destinado a promover a revisão dos termos das dívidas dos Estados e do Distrito Federal com a União, o presidente do Senado afirmou que o texto está bem posto e com boa aceitação do governo federal. A expectativa era de que o texto fosse votado ainda durante a quarta-feira (14).
Apresentado por Pacheco em julho, o texto tem como objetivo apoiar a recuperação fiscal dos Estados e do Distrito Federal, além de criar condições estruturais de incremento de produtividade, enfrentamento das mudanças climáticas, melhoria da infraestrutura, segurança pública e educação.
Veja em vídeo como foi a coletiva:
Precatórios
Pacheco disse que a PEC 66/2023 “é algo redentor para os municípios brasileiros, pois diz respeito ao pagamento de precatórios e a regularização das dívidas previdenciárias.
“Se nós conseguirmos essa combinação de equacionar o problema da dívida dos estados, com esse projeto de lei complementar; virar a página da desoneração, apresentando a fonte de compensação; e votar a PEC 66, vai ser uma grande realização do Senado Federal. Óbvio que há conflitos de interesses da Federação, estados que pretendiam de um modo e outros estados de outro, há estados endividados e não endividados, estados cujo fundo de equalização pela distribuição do FPE (Fundo de Participação dos Estados) são favorecidos, outros são menos favorecidos, mas há uma lógica geral dos Estados”, afirmou.
Pacheco acentuou que “há um senso geral de que esse problema da dívida dos Estados é o maior problema federativo do Brasil, e que precisa ser solucionado”. Ele informou ter recebido telefonema do líder da bancada do PSD no Senado, Otto Alencar, da Bahia, manifestando solidariedade aos Estados endividados.
“É uma concordância com o projeto de um estado não endividado, que não tem uma grande dívida. É uma ilusão achar que IPCA mais 4% sobre esse histórico de dívida vai ser um dia pago. Não será. Então, há esse sentimento geral dos estados, do governo federal, do Ministério da Fazenda, do Senado Federal. Conversei com o presidente (da Câmara dos Deputados) Arthur Lira também, que está muito sensível a essa questão. Então, acho que nós estamos encaminhando uma solução federativa”, contou Pacheco.
O presidente do Senado destacou que não há plenitude de satisfação para nenhum dos lados porque há sempre algum tipo de pretensão resistida ou de pretensão não concretizada, mas disse que há um senso comum em torno do equacionamento da dívida dos Estados.
“Estamos confiando nesse senso comum de um princípio constitucional de cooperação e solidariedade federativa para que todos os estados estejam imbuídos dentro desse mesmo propósito de resolver o problema dos estados endividados e permitir que estados que possam futuramente contrair algum tipo de dívida não sejam sujeitos a esse juro de 4% mais IPCA que, de fato, é impagável”, disse.
Ainda em relação ao projeto da dívida dos estados, Pacheco apontou o esforço do governo federal e da União de poder equacionar a questão federativa, “que é muito grave”.
Ele lembrou que “há alguns temas que são temas controvertidos, em que houve pretensões, algumas acatadas, e nós vamos para o debate no Plenário do Senado e vamos decantar todas essas questões e chegar a um denominador comum que interessa a todos os estados federados, endividados ou não, os não endividados também participarão dessa cota do fundo de equalização de uma maneira muito significativa por esse critério de distribuição pelo FPE, e também o conforto à União, de que está solucionando o problema dos estados. Há pontos controvertidos, mas todos muito bem encaminhados, em um discurso civilizado. No bom diálogo, nós vamos chegar no bom termo”.
