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Paes apresenta plano para o futuro do Rio de Janeiro

O prefeito carioca divulga minuta da atualização do Plano Diretor da cidade, que prevê, entre outras mudanças, o adensamento populacional da região central e mais proteção ambiental para áreas ameaçadas

03 de ago de 2021

O prefeito Eduardo Paes: “Proposta estabelece as zonas da cidade que devem ser incentivadas e aquelas que devem ser protegidas”

O adensamento da região central da cidade, que já tem infraestrutura urbanística para abrigar uma população maior, e o aumento da proteção ambiental em áreas ameaçadas são dois dos objetivos do novo Plano Diretor do Rio de Janeiro, cuja minuta foi apresentada terça-feira (3) pelo prefeito Eduardo Paes (PSD).

De acordo com ele, o projeto – que cumpre a obrigação legal que exige a revisão da legislação a cada 10 anos – prevê uma atualização feita de maneira democrática, simplificando a lei, ordenando o território municipal e fomentando o espaço público. O Plano Diretor é a lei que norteia o desenvolvimento urbanístico da cidade, visando a garantia de seu pleno funcionamento e o bem-estar de seus habitantes. Após um período de discussão, com a participação de técnicos municipais, especialistas, representantes de entidades da sociedade civil organizada e a população, a Prefeitura enviará a redação final da minuta à Câmara de Vereadores para que a proposta seja debatida e votada.

Paes explicou que “essa é a legislação mais importante a ser debatida na Câmara de Vereadores nas últimas décadas, pode ser um ponto de virada para a cidade. Ela busca definir zoneamento, o que pode e o que não pode, gabarito, volume e ocupação de um determinado terreno. Estabelece as zonas da cidade que devem ser incentivadas e aquelas que devem ser protegidas”.

Com o desafio de orientar o desenvolvimento urbano de uma cidade confinada entre o mar e as montanhas, vítima de um adensamento desigual de suas regiões, do crescimento urbano desordenado e de uma legislação extremamente fracionada e desatualizada, a minuta do novo Plano Diretor traz avanços em relação à Lei Complementar 111/2011. Ela propõe a consolidação em poucas leis da legislação urbana do Rio, ao incorporar em seu texto a Lei de Uso e Ocupação do Solo (LUOS) e a Lei de Parcelamento do Solo (LPS).

A consequência do atual modelo de legislação é que ela acaba por estimular o desenvolvimento desigual do Rio, com a malha urbana crescendo em áreas com pouca ou nenhuma infraestrutura, distantes das regiões que geram empregos, enquanto áreas já dotadas de serviços e próximas aos postos de trabalho sofrem com o esvaziamento urbano e econômico. Uma equação que gera pressão por mais investimentos públicos para atender a população. Além disso, como a legislação atual tem regras definidas nos últimos 40 anos, o solo dos diversos bairros tem regras urbanísticas pensadas em épocas, lógicas e realidades distintas, e com justaposição de normas a seguir.

Em linhas gerais, o novo Plano Diretor estabelece como principais diretrizes o incentivo ao adensamento do Centro e da Zona Norte, abraçando uma região batizada de Super Centro, já dotada de infraestrutura de transportes, saúde, educação, cultura e outros serviços públicos, mas que sofre com o esvaziamento econômico e o esgarçamento de sua malha urbana.

Pela proposta, a região de Vargens, que hoje registra um grande crescimento populacional, teria parâmetros urbanísticos mais restritivos, de modo a proteger uma região de grande fragilidade ambiental. O mesmo se daria para a Zona Oeste, onde a cidade se amplia rapidamente em áreas sem infraestrutura, gerando necessidade de novos investimentos públicos. Já a Zona Sul seria mantida como área consolidada, sem mudanças de parâmetros urbanísticos.

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