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SAÚDE

Pagamentos do SUS poderão ter revisão periódica

Líder da bancada do PSD na Câmara, deputado Antonio Brito (BA) propõe revisão periódica de valor pago pelo SUS a prestador de serviço de saúde

08 de jun de 2022 · Antonio Brito, Câmara, SUS

Brito: “Reconhecimento por relevantes serviços prestados aos brasileiros”

Redação Scriptum com site da Liderança do PSD

A revisão periódica dos valores pagos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) aos prestadores de serviços de saúde é o objetivo do Projeto de Lei 1435/22, apresentado na Câmara pelo presidente da Frente Parlamentar das Santas Casas, deputado Antonio Brito (PSD-BA).

Líder da bancada do PSD na Casa, Brito explica que o propósito principal de sua proposta é garantir a qualidade e o equilíbrio econômico-financeiro das Santas Casas e dos hospitais filantrópicos, que prestam atendimento à população brasileira.

O parlamentar baiano lembra que os contratos com o SUS não são reajustados há anos e que um dos setores mais prejudicados têm sido o dos hospitais filantrópicos, responsáveis por boa parte dos atendimentos na área de saúde.

Atualmente, os recursos repassados pelo governo cobrem apenas 60% dos custos das entidades filantrópicas com procedimentos hospitalares de média e alta complexidade, além da atenção básica à saúde.

O parlamentar ressalta que as dificuldades financeiras enfrentadas pelos hospitais e entidades filantrópicas são evidentes, como pôde ser constatado em várias audiências públicas realizadas no Congresso Nacional e em avaliações feitas, inclusive, pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

Assim, é nosso dever reconhecer os relevantes serviços prestados por essas entidades a todos os brasileiros, levando-nos a propor uma ‘intervenção cirúrgica’: ordenar que a tabela seja atualizada todos os anos, para cobrir os custos. Mas não só isso, é preciso que os serviços tenham qualidade e que o equilíbrio econômico-financeiro na relação entre o Poder Público e as entidades também esteja sendo cumprido”, afirma Antonio Brito.

Ele lembra que a correção da tabela do SUS é uma antiga reivindicação da rede filantrópica, que teve sua situação agravada principalmente em razão da pandemia da covid-19.

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