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Paraná: acordo com Petrobras beneficia meio ambiente

Serão investidos R$ 441 milhões em projetos ambientais nos próximos meses com recursos de acordo judicial com a Petrobras por acidente ocorrido em 2000 na refinaria da estatal em Araucária

26 de jan de 2022

Projetos ambientais do Paraná receberão recursos de acordo com a Petrobras. Foto: José Fernando Ogura/ANPr

Redação Scriptum com Agência de Notícias do Paraná

A gestão do governador do Paraná, Carlos Massa Ratinho Junior (PSD), anunciou que o Estado investirá R$ 441 milhões em projetos ambientais nos próximos meses, graças a recursos advindos de acordo judicial com a Petrobras referentes à compensação dos danos morais coletivos e difusos sofridos em razão de acidente ocorrido na refinaria da estatal em Araucária, em 2000.

Esses recursos são provenientes das duas primeiras parcelas do acordo depositadas no Fundo Estadual do Meio Ambiente – no total, o Estado receberá um aporte de R$ 930 milhões.

Estão previstos investimentos no combate a incêndio florestais, gestão de resíduos, fiscalização ambiental, proteção à fauna silvestre, aquisição de equipamentos para previsão meteorológica e alertas hidrológicos e ambientais, controle de erosão e instalação de parques urbanos em áreas degradadas.

O secretário do Desenvolvimento Sustentável e do Turismo do Paraná, Marcio Nunes, explicou que os projetos beneficiados “se complementam em um grande objetivo comum, que é a defesa do ambiente e melhoria na qualidade de vida das pessoas. A escolha dos projetos se deu em um processo transparente, com todas as decisões discutidas pelo Conselho de Recuperação dos Bens Ambientais Lesados (CRBAL) e publicadas no site do Governo. Procuramos a celeridade, pois é um investimento muito urgente para a preservação ambiental, especialmente nesse momento em que enfrentamos a maior estiagem dos últimos 100 anos”.

Os projetos e seus planos de ação foram aprovados pelo conselho após oito reuniões, com amplo debate sobre a viabilidade, a legalidade e a aplicação de cada um. O combate a incêndios florestais, uma prioridade no momento, terá R$ 38 milhões para a aquisição de caminhões de combate a chamas, que serão entregues a 150 municípios. Outros R$ 14,8 milhões serão destinados à compra de equipamentos para o Corpo de Bombeiros do Estado do Paraná, para atendimento a Unidades de Conservação e áreas verdes como florestas e propriedades rurais.

A fiscalização ambiental é outra prioridade. O Batalhão de Polícia Ambiental – Força Verde terá R$ 30 milhões para a aquisição de equipamentos e veículos destinados à fiscalização.

Outro importante investimento é no monitoramento do clima e de suas consequências ambientais. O projeto Monitora Paraná, do Sistema de Tecnologia e Monitoramento Ambiental do Paraná (Simepar), receberá R$ 61 milhões para aquisição de equipamentos que vão resultar em um grande avanço na previsão meteorológica e agilidade em alertas ambientais. “O aumento da temperatura média dos oceanos e da camada de ar próxima à superfície da Terra tem sido consequência de causas naturais e atividades humanas. A tecnologia é fundamental para que possamos nos antecipar e adotar ações preventivas”, disse Nunes.

Acordo

Após duas décadas tramitando no Judiciário, o acordo com a Petrobras foi possível em 2021 graças à intervenção do governador Ratinho Junior e representará a disponibilidade de R$ 930 milhões para aplicação em ações ambientais no Paraná, que já começaram a ser depositados pela estatal. O acordo também prevê o repasse de mais R$ 465 milhões para Fundo de Defesa de Direitos Difusos, sob gestão da União, para reparação pecuniária de aspectos do meio ambiente diretamente afetados. Ao todo, o acordo é de R$ 1,39 bilhão. Além desses valores financeiros, foram mantidas todas as obrigações da Petrobras de remediar os danos causados e tomar medidas para evitar novos desastres.

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