01 de out de 2019
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Ratinho Junior assinou o decreto criando o Programa de Integridade e Compliance no Governo do Estado durante a reunião do secretariado
Edição: Scriptum
Inédito na administração pública estadual no Brasil, um programa que cria diretrizes e mecanismos de combate à corrupção, de transparência e de controle interno na administração direta, autárquica e fundações do Estado foi lançado nesta terça-feira (1) pelo governador do Paraná, Carlos Massa Ratinho Junior (PSD). “Buscamos implantar no Paraná uma gestão inovadora, modernizando a máquina pública e honrando o dinheiro do contribuinte”, afirmou o governador.
Ratinho Junior assinou o decreto criando o Programa de Integridade e Compliance no Governo do Estado durante a reunião do secretariado. O documento, que estabelece os mecanismos de funcionamento da nova legislação, foi apresentado ao ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Augusto Nardes, especialista em governança pública que participou da reunião, realizada no Palácio Iguaçu, em Curitiba.
O ministro Augusto Nardes destacou a iniciativa do Paraná. Ele contou que trabalha em conjunto com a equipe do presidente Jair Bolsonaro para implementar mecanismo semelhante na esfera federal. “O compliance dá ao Estado a capacidade de evitar fraudes, combater a corrupção, é uma forma de blindar o Governo. Algo fundamental, muito positivo, que passa um recado importante para a sociedade e deve ser repetido no País inteiro”, ressaltou o ministro.
Nardes reforçou, também, que o Paraná sai na frente em termos de práticas de governança. Para ele, cabe ao governador, como líder, difundir a ideia pelos 399 municípios do Estado. “A governança nos dá uma visão macro, de médio e longo prazo. Um conjunto de ferramentas modernas da gestão pública, algo ainda incipiente no Brasil”, afirmou.
O Controlador-geral do Estado, Raul Siqueira destacou que a adoção do Programa de Integridade e Compliance constava no plano de governo de Ratinho Junior. A atividade envolve a concepção, implementação e monitoramento de políticas, procedimentos e práticas primando pela moralidade e eficiência administrativa. “Não é por acaso que o ministro, uma referência na área de Governança Pública, escolheu o Paraná para visitar. Muitos dos pilares desta Governança já estão estruturados no atual Governo, reforçando o entendimento do Estado que é o respeito com o recurso público”, explicou Siqueira.
De acordo com ele, o próximo passo agora é buscar uma sintonia fina, monitorando as ações e entregas por parte do Governo em relação ao programa. “Acompanhar de perto os indicadores para dar essa transparência à sociedade. O controle social é vital para a melhoria da gestão pública”, afirmou.
Conformidade
O termo compliance vem do termo em inglês que significa “cumprimento, conformidade, observância” de regras, leis e princípios éticos. Porém, o programa vai muito além desta definição, e, com métodos específicos levanta potenciais riscos de práticas irregulares e processos vulneráveis a fraudes, subornos e desvios de conduta.
A aplicação do método, já comum na iniciativa privada, é a base da cultura ética e honesta, que fortalece a credibilidade, pela segurança no cumprimento da legislação. Com a aplicação da metodologia de compliance, o Governo do Paraná busca aumentar a transparência de suas ações, aprimorar o combate à corrupção e determinar uma gestão eficiente e confiável dos recursos públicos.
