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Parlamentar quer jornada especial para pessoas com deficiência

Domingos Neto (PSD-CE) apresentou projeto de lei que garante turno de trabalho de até seis horas diárias

16 de out de 2023

O deputado Domingos Neto: “Medidas têm o objetivo de preservar a dignidade das pessoas com deficiência”

Redação Scriptum com site da liderança da bancada do PSD

O deputado federal Domingos Neto (PSD-CE) apresentou à Câmara o projeto de lei 4621/23, que garante jornada de trabalho de até seis horas diárias para pessoas com deficiência e para os pais ou responsáveis por pessoas com deficiência que necessitem de tratamento especial. O texto proíbe a prorrogação e a compensação de jornada, assim como a redução da remuneração.

Para ser beneficiário da jornada especial, o interessado deverá apresentar laudo médico que defina o tipo e o grau da deficiência, validado por junta médica oficial. “Essas medidas têm o objetivo de preservar a dignidade das pessoas com deficiência que, eventualmente, dependem dos cuidadores para sua sobrevivência”, explica Domingos Neto. Em relação à Previdência Social, o projeto garante redução de 20% no tempo total de prestação de serviço para assegurados com deficiência de duração indefinida.

Domingos Neto lembra, ainda, que a lei 7.853/89 e a Convenção da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência representam avanços. Porém, de acordo com o parlamentar, é necessário reconhecer a necessidade contínua de aprimoramento do tratamento reservado a esse público. “O projeto de lei busca reconhecer essa realidade e corrigir esse equívoco histórico, destacando a importância de valorizarmos as diferenças humanas e reconhecermos o papel produtivo dos trabalhadores com deficiência, que enfrentam preconceito e discriminação”, afirma.

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