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VIOLÊNCIA

Pena maior para assassinato em escola é aprovada

Projeto de grupo de trabalho liderado pela deputada Luisa Canziani (PSD-PR) segue agora para apreciação no Senado

26 de jun de 2024

A deputada Luiza Canziani: proposta será enviada ao Senado.

Edição Scriptum com Agência Câmara

Resultado do grupo de trabalho sobre violência nas escolas liderado pela deputada Luisa Canziani (PSD-PR) em 2023, o projeto que aumenta as penas para crimes cometidos durante ataques a escolas, que também passarão a ser considerados crimes hediondos (PL 3613/23), foi aprovado pela Câmara dos Deputados. A proposta será enviada ao Senado.

De acordo com a deputada Luisa Canziani, a proposta foi articulada “para configurar como crime hediondo todo atentado em ambiente escolar, porque garantir mais segurança nas escolas para nossas crianças e nossos jovens passa pela elaboração de políticas públicas concretas”.

Crimes de lesão corporal ocorridos em escolas terão pena aumentada em até 2/3. A pena também será maior se a vítima for pessoa com deficiência ou com doença que acarrete condição limitante ou de vulnerabilidade física ou mental.

Outra hipótese de agravamento da pena é se o autor do crime tiver vínculo com a vítima ou se o crime for cometido contra professor ou funcionário da instituição de ensino. O fato de o crime ter ocorrido em escolas também poderá ser considerado um agravante pelo Poder Judiciário.

O texto aprovado muda ainda a Lei dos Crimes Hediondos (Lei n.º 8.072/90) para considerá-los assim o homicídio, a lesão corporal dolosa de natureza gravíssima e a lesão corporal seguida de morte quando praticados em instituições de ensino.

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