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Pessoas com deficiência podem ter jornada de 6 horas

O deputado Domingos Neto  (PSD-CE) propõe medida como forma de “preservar a dignidade de pessoas que, eventualmente, dependem dos cuidadores para sua sobrevivência”

10 de out de 2023 · #domingos neto, pessoas com deficiência, projetos

Para Domingos Neto, é preciso “reconhecer o papel produtivo dos trabalhadores com deficiência”

Edição Scriptum com site da Liderança do PSD

Para preservar “a dignidade das pessoas com deficiência que, eventualmente, dependem dos cuidadores para sua sobrevivência”, o deputado Domingos Neto (PSD-CE) apresentou à Câmara o Projeto de Lei 4621/23, que garante jornada de trabalho de até seis horas diárias para pessoas com deficiência e para os pais ou os responsáveis por pessoas com deficiência que necessitem de tratamento especial.

O texto proíbe a prorrogação e a compensação de jornada, assim como a redução da remuneração. Para ser beneficiário da jornada especial, o responsável pela pessoa com deficiência ou a própria pessoa deverá apresentar laudo médico que defina o tipo e o grau da deficiência, validado por junta médica oficial, conforme regulamento do Poder Executivo.

Já para efeitos da previdência social, o projeto garante redução de 20% no tempo total de prestação de serviço para assegurados com deficiência de duração indefinida.

Domingos Neto lembra que os avanços legislativos para pessoas com deficiência, como a Lei 7.853/89 e a Convenção da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, visam assegurar os direitos individuais e sociais desses indivíduos, incluindo sua integração social e autonomia.

Porém, segundo ele, é necessário reconhecer a necessidade contínua de melhorar seu tratamento e sua integração na sociedade. “O projeto de lei busca reconhecer essa realidade e corrigir esse equívoco histórico, destacando a importância de valorizar as diferenças humanas e reconhecer o papel produtivo dos trabalhadores com deficiência, que enfrentam preconceito e discriminação”, afirma.

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