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Piso salarial para assistente social avança

Proposta apresentada pelo deputado Célio Studart (PSD-CE) fixa o piso salarial do assistente social em R$ 5,5 mil para jornada de 30 horas, com reajuste anual pela variação do INPC

06 de jun de 2023

O deputado Célio Studart: “(O Brasil) É o segundo país no mundo em número de assistentes sociais, mas ainda não existe um piso salarial”

Edição Scriptum com Agência Câmara

Proposta apresentada pelo deputado Célio Studart (PSD-CE) fixando o piso salarial do assistente social em R$ 5,5 mil para jornada de 30 horas, com reajuste anual pela variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), foi aprovada na Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara.

O texto aprovado foi o do substitutivo ao Projeto de Lei 1827/19 do deputado Célio Studart (PSD-CE), e três apensados. A versão original da proposta previa piso de R$ 4,2 mil. O substitutivo aprovado aumentou o piso para R$ 5,5 mil, ao comparar o salário dos profissionais em diferentes Estados brasileiros.

Atualmente, são cerca de 200 mil assistentes sociais registrados no País, segundo o Conselho Federal de Serviço Social (CFSS). “É o segundo país no mundo em número de assistentes sociais, mas ainda não existe um piso salarial”, observou Célio Studart na justificativa que acompanha a proposta.

A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pelas comissões de Trabalho; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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