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DEBATE

Prefeitos apoiam reforma tributária, com ressalvas

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse que todas as reivindicações merecem ser ouvidas para que o texto tenha "solidez" e conte com a adesão convicta da ampla maioria da sociedade

28 de set de 2023 · prefeitos, reforma tributária, Rodrigo Pacheco, Vanderlan Cardoso

Uma das críticas dos prefeitos se refere à arrecadação pelos Estados do novo IVA

Edição Scriptum com Agência Senado

Após sessão de debates sobre a reforma tributária, realizada na quinta-feira (28) com representantes das prefeituras, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse que todas as reivindicações merecem ser ouvidas para que o texto tenha “solidez”, e conte com a adesão convicta da ampla maioria da sociedade. No encontro, os representantes dos municípios se mostraram favoráveis à reforma tributária, mas manifestaram preocupação com alguns pontos, como a criação do Imposto sobre Valor Agregado (IVA), do qual fará parte o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), cujo o depósito da arrecadação vai para os governos estaduais, com posterior repasse aos municípios. 

Rodrigo Pacheco disse que a reforma tributária precisa “ser feita para durar”, sendo uma decisão de Estado que deve mirar o futuro e ter “espírito de permanência”. Segundo ele, “é nossa obrigação ouvir suas ponderações, pois, ao fazê-lo, estamos ouvindo quem está mais próximo dos pleitos verdadeiros da sociedade brasileira, das famílias, dos enfermos, das mulheres, das crianças. Como bem dizia o saudoso ex-governador de São Paulo, Franco Montoro, as pessoas não vivem na União, não vivem nos Estados, elas vivem nos municípios, que, sem dúvida alguma, precisam ter suas ponderações levadas em consideração para elaborarmos um texto de reforma factível, seguro e equilibrado”.

O presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), classificou a reforma tributária como essencial. Ele destacou a responsabilidade de o relator da medida, senador Eduardo Braga (MDB-AM), oferecer mudanças ao texto aprovado pela Câmara, com vistas a atender a todos os atores envolvidos no processo. O parlamentar disse conhecer as dificuldades enfrentadas pelos municípios, por já ter exercido o cargo de prefeito, e sublinhou o papel do Senado em aprofundar a discussão.

“Até os meninos da creche estão falando nisso, na tão sonhada reforma tributária. Muita coisa boa veio na reforma. Mas muitos pontos a gente já discutiu, e o senador Eduardo, profundo conhecedor do tema, ajudará a melhorar, aperfeiçoar e dar sua contribuição ao assunto”, disse.

Efeitos 

Secretário extraordinário da reforma tributária do Ministério da Fazenda e principal formulador da proposta, Bernard Appy explicou que a reforma tributária afeta a arrecadação dos municípios de duas formas. Primeiro, porque hoje esses entes arrecadam ISS e passarão a arrecadar um imposto de base ampla, o IBS. Trata-se, como afirmou, de parte do IVA, que será tributado no destino, enquanto o ISS é tributado dominantemente na origem.

Em segundo lugar, de acordo com Appy, a arrecadação dos municípios será afetada no critério de distribuição da cota-parte do ICMS: essa cota passará a ser parte da parcela estadual do IBS. “Isso obviamente afeta a distribuição da receita entre os municípios, já que tem efeito sobre a participação de cada município no total da arrecadação. A arrecadação total é mantida. A reforma tributária é neutra em termos de carga tributária como proporção do PIB, mas ela tem esse efeito”, disse Appy.

Presidente interino da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, declarou que a questão é um dos “pontos de alerta” e afirmou que, se “a instituição do IVA fosse benéfica, países que adotam o sistema, a exemplo da Argentina, não teriam mais de 100% de inflação”. 

“Só para dizer que é uma preocupação do ponto de vista objetivo, pois, é lógico que existe todo um estudo técnico, mas, objetivamente, no ponto crucial, real, esperamos que tenha crescimento, mas não é, pelo exemplo da Argentina, dizer que isso vai resolver os problemas, vai aumentar a nossa economia”, afirmou.

Para Bernard Appy, a reforma tributária terá um efeito positivo sobre o crescimento da economia brasileira, por corrigir distorções do sistema tributário. Para o secretário extraordinário do Ministério da Fazenda, embora seja difícil precisar esses efeitos, é possível afirmar que, num cenário conservador, haverá um aumento de 12 pontos percentuais do Produto Interno Bruto (PIB) em 15 anos.

Num cenário otimista, na opinião de Appy, esse efeito seria de 20 pontos percentuais de aumento do PIB no mesmo período. “Sendo que o consumo das famílias — que, no fundo, é a base sobre a qual incidem os novos tributos — cresce um pouco mais do que o crescimento do PIB, os tributos crescem um pouco mais ainda do que o PIB nesses dois cenários. Isso significa que o crescimento da economia tem um efeito positivo para todos os municípios do Brasil. É muito importante não tratar a reforma como um jogo de soma zero, em que o que um ganha, o outro perde. O efeito da reforma tributária é um efeito positivo; no agregado, todos ganham, e é importante a gente considerar isso no debate”, sinalizou. 

“Legislação moderna”

Para Rodrigo Pacheco, a versão final da PEC 45/2019 deve resultar numa legislação moderna e eficiente, feita sem açodamentos. De acordo com o parlamentar, “não resta dúvida de que a proposição é a matéria de natureza econômica mais importante em tramitação no Parlamento”. 

“Essa matéria não somente é a mais importante, mas também é a mais complexa.  Ela atinge os interesses materiais de todas as empresas, de todos os trabalhadores, de todos os consumidores, de todos os entes públicos da Federação. Não importa a classe social, a escolaridade ou a atividade laborativa, todos os brasileiros serão por ela alcançados”, concluiu. 

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