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ECONOMIA

Prêmio para microempresas por tempo de atividade

Apresentado pelo deputado Diego Andrade (PSD-MG), projeto estabelece abatimento progressivo na tributação pelo Simples Nacional conforme o tempo de atividade das pessoas jurídicas

08 de fev de 2022

O deputado Diego Andrade

Redação Scriptum com Agência Câmara de Notícias

Apresentado na Câmara pelo deputado Diego Andrade (PSD-MG), está em análise na casa o Projeto de Lei Complementar (PLP 187/21), que determina abatimento progressivo na tributação pelo Simples Nacional conforme o tempo de atividade das pessoas jurídicas. O texto insere o incentivo no Estatuto da Micro e Pequena Empresa. “Não se veem mecanismos para estimular a continuidade da atividade empresarial, que premiem o empresário que consegue se manter por anos a fio”, disse o autor da proposta.

Conforme a proposta, o abatimento será de 10% no caso das micro e pequenas empresas com mais de dez anos ininterruptos de atividade. O desconto será de 20% para aquelas com mais de 20 anos no negócio; e de 30% após os 30 anos.

O projeto será analisado pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois seguirá para o Plenário.

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