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CÂMARA

Programa para incentivar a cadeia produtiva do açaí 

O consumo do produto vem aumentando a cada ano e, para garantir a oferta, o deputado Raimundo Santos (PSD-PA) apresentou projeto que prevê mais recursos e parcerias com o setor

10 de out de 2023 · açaí, Câmara, Raimundo Santos

Raimundo Santos: ““O Brasil responde por 85% da produção mundial de açaí”

Edição Scriptum com Agência Câmara

Apresentado na Câmara pelo deputado federal Raimundo Santos (PSD-PA), o Projeto de Lei 3600/23 cria o Programa Nacional de Incentivo e Comercialização do Açaí, para desenvolver as cadeias produtivas do fruto. A implantação, a regulamentação e a coordenação do programa caberá ao Poder Executivo.

“O Brasil responde por 85% da produção mundial de açaí, e o Pará concentra a maior parte da safra regular [mais de 90%]”, informa Raimundo Santos. Outros nove Estados também produzem açaí no Brasil: Amazonas, Acre, Amapá, Maranhão, Rondônia, Alagoas, Bahia, Espírito Santo e Tocantins.

“O açaí é consumido de variadas formas, puro ou com misturas, e traz benefícios à saúde no controle do colesterol e da pressão arterial, na prevenção de doenças degenerativas e na redução do risco de câncer”, ensina o parlamentar.

Objetivos

Conforme o texto em análise, o programa terá como princípios e diretrizes:

  • ampliar a produção e o processamento do açaí;
  • criar programas de treinamento da mão de obra;
  • difundir o acesso a tecnologias e conhecimentos que melhorem as condições de trabalho e renda e a qualidade de vida dos produtores;
  • promover o acesso facilitado a educação financeira, assistência técnica e sistema diferenciado de garantias para produtores;
  • desenvolver incentivos para produção e processamento do açaí;
  • fomentar ao associativismo nas cadeias de produção e processamento;
  • incentivar a pesquisa e o desenvolvimento tecnológico para garantir o aproveitamento econômico sustentável do setor; e
  • fomentar o desenvolvimento econômico e social sustentável dos estados e municípios.

O projeto autoriza parcerias entre entidades públicas (federais, estaduais e municipais) e com o setor privado. Além de prever recursos orçamentários em ações do governo, o texto sugere a criação de linhas de crédito específicas.

Tramitação

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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