A deputada Laura Carneiro, relatora da proposta.
Edição Scriptum com Agência Câmara
Por recomendação da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara aprovou o Projeto de Lei 2846/21, do Senado, que assegura o direito de mães e bebês à amamentação em maternidades e em estabelecimentos de saúde similares, como hospitais. O projeto é de autoria da senadora Zenaide Maia (PSD-RN).
“O direito à amamentação e à convivência familiar, desde as primeiras horas de vida, são um imperativo moral e jurídico”, afirmou a parlamentar fluminense.
O projeto altera o Estatuto da Criança e do Adolescente. Assim, as instituições deverão garantir o direito da mãe e do bebê à amamentação, exceto por razões de saúde. A situação de rua não será razão para retirar as crianças de suas mães.
Zenaide Maia, autora da proposta, disse que medidas para separar filhos das mães não se justificam. “O trauma pode agravar situações de risco e fragilizar, ainda mais, a integridade física e psíquica de ambos”, disse.
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado ainda pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se for aprovado sem alterações em todas essas comissões, o texto seguirá para sanção presidencial.
