Loading

Pesquisar

CÂMARA

Projeto beneficia dependentes com dinheiro do tráfico

Deputado Fábio Abreu (PSD-PI) apresenta projeto para que instituições especializadas na prevenção ao uso de drogas possam ser autorizadas a trabalhar com recursos apreendidos de traficantes

03 de maio de 2022

O deputado Fábio Abreu

Redação Scriptum com Assessoria de Comunicação do deputado

Instituições públicas e privadas que trabalhem na prevenção ao uso de drogas podem vir a ser autorizadas a trabalhar com recursos apreendidos de traficantes. Isso é o que propõe projeto de lei (PL 668/22) apresentado na Câmara pelo deputado Fábio Abreu (PSD-PI).

O texto possibilita que bens apreendidos com acusados de tráfico de drogas no Brasil, a exemplo de imóveis, aeronaves, embarcações ou outros bens recolhidos em operações policiais, sejam utilizados no atendimento a dependentes.

Para o parlamentar do PSD do Piauí, “hoje a prioridade desses bens é para os órgãos da Segurança Pública, mas queremos também estender esse direito a comunidades terapêuticas, conselhos tutelares, além de órgãos públicos ou projetos que atuem na prevenção ao uso de drogas”.

Fábio Abreu explica que, “no Piauí, temos alguns projetos preventivos dentro da própria segurança para onde esses recursos podem ser encaminhados diretamente, sem tantas amarras e proibições expressas, como vemos hoje. Por exemplo, um veículo, que é importantíssimo, pode ser utilizado por essas iniciativas para o recolhimento de alimentos”.

A proposta ainda esclarece que as entidades ou órgãos públicos poderão fazer uso dos bens mediante autorização judicial, com parecer do Ministério Público. O PL também determina que os responsáveis devem enviar ao juiz, periodicamente ou quando solicitado, informações sobre o estado de conservação dos pertences.

O último levantamento realizado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública revelou que, em um ano, a Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas arrecadou R$ 35 milhões com a venda de bens apreendidos com criminosos no País. De outubro de 2019 a outubro de 2020 foram realizados 94 leilões. O valor foi utilizado no Fundo Nacional Antidrogas.

Informações Partidárias

Notícias