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Projeto concede a idosos desconto em taxas federais

Proposta do deputado Célio Studart (PSD-CE) foi aprovada em comissão. Benefício será de 30% no pagamento de taxas devidas ao governo federal e restrito a pessoas com renda de até dois salários mínimos

09 de jun de 2022 · Célio Studart, idosos, PSD Ceará

Projeto de Célio Studart (PSD-CE) altera o Estatuto do Idoso

Redação Scriptum com Agência Câmara

O projeto de lei que assegura aos idosos com renda de até dois salários mínimos desconto de 30% no pagamento de quaisquer taxas devidas ao poder público federal, de autoria do deputado Célio Studart (PSD-CE), foi aprovado na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara.

A proposição acrescenta a medida ao Estatuto do Idoso e deixa claro que o benefício não será retroativo a valores anteriores à nova lei, caso o projeto seja aprovado pela Câmara e pelo Senado Federal.

O Projeto de Lei 2555/19, aprovado na forma de substitutivo apresentado pelo deputado Elias Vaz (PSB-GO), propõe que as taxas cobradas pelo poder público, por meio de seus órgãos e entidades, sejam reduzidas em 30% quando o sujeito passivo for idoso.

No substitutivo, o benefício foi restringido aos idosos mais carentes e às taxas federais. “O projeto pode ser aperfeiçoado caso o esforço do gasto público seja concentrado na faixa dos idosos que denotem hipossuficiência financeira”, justificou Elias Vaz.

O texto ainda será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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