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CÂMARA

Projeto cria identidade gratuita para idosos sem recursos

Apresentada pela deputada Tereza Nelma (PSD-AL), proposta prevê gratuidade em qualquer emissão da carteira de identidade para pessoas idosas em situação de hipossuficiência comprovada

07 de jul de 2022

A deputada Tereza Nelma

Redação Scriptum com site da liderança do PSD na Câmara

A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa aprovou na quarta-feira (6) projeto de autoria da deputada Tereza Nelma (PSD-AL) que prevê a gratuidade em qualquer emissão da carteira de identidade para pessoas idosas em situação de hipossuficiência comprovada (PL 4181/21). A proposta tem o objetivo de alterar a legislação vigente para assegurar a isenção dessa taxa.

De acordo com o Código de Processo Civil, pode ser declarada hipossuficiente, a pessoa que comprovar não ter condições de arcar com as taxas e custas exigidas para a tramitação de um processo judicial. O reconhecimento da hipossuficiência dá direito à gratuidade na justiça e à assistência judiciária gratuita. Mesmo que a pessoa receba renda fixa é possível comprovar ausência de recursos e declarar ser hipossuficiente.

“Muitas pessoas idosas estão inseridas no Brasil em situação de hipossuficiência. São elas as mais vulneráveis à perda, furto e roubo de documentos pessoais e obter a segunda via de um documento se torna indispensável para o exercício da vida em sociedade”, aponta a deputada ao justificar a necessidade de isenção da emissão de documentos aos idosos.

Outro motivo destacado pela parlamentar é a facilidade de identificação em instituições bancárias, para realizar prova de vida e saque de valores. “As pessoas idosas são detentoras de documentos de identidade muito antigos, muitas vezes tornando impossível o reconhecimento fotográfico, sendo então obrigadas ao pagamento da segunda via de documento novo”, ressalta.

Com a aprovação na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, o projeto agora segue para análise da de Finanças e Tributação.

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