29 de jun de 2023
· Célio Studart, pets, veterinários
O deputado Célio Studart: “Programa contribuirá para a prevenção e controle de doenças, beneficiando tanto os animais quanto a população em geral”
Edição Scriptum com site da Liderança do PSD na Câmara
Para oferecer vacinas e medicamentos veterinários gratuitos ou com baixo custo para tratamento de animais domésticos em todo o território nacional, projeto de lei apresentado pelo deputado Célio Studart (PSD-CE) cria o Programa Farmácia Popular Veterinária. A medida determina que os medicamentos e vacinas sejam disponibilizados nas unidades que integram o Programa Farmácia Popular do Brasil (PFPB) e clínicas veterinárias públicas ou privadas.
De acordo com o projeto, a lista de medicamentos e vacinas a serem fornecidas ao Programa Farmácia Veterinária Popular do Brasil será estabelecida pelo Poder Público, e levará em conta as evidências epidemiológicas e a prevalência de doenças e condições adversas que afetam os animais domésticos.
Célio Studart afirma ser notório que muitos tutores e protetores de animais enfrentam dificuldades financeiras para arcar com os custos dos cuidados de saúde de seus animais. “Essa situação, muitas vezes, leva ao abandono desses animais ou à negligência em seu tratamento, o que pode resultar em sofrimento para os animais e propagação de doenças”, conta Célio.
A luta pelo bem-estar animal incentivou a tutela responsável, subsidiada sob valores de respeito e cuidado e foi capaz de dirimir inúmeros conflitos e melhorar a qualidade de vida dos animais, que antes eram impostos a práticas cruéis, inapropriadas e muitas vezes abandonados nas ruas.
O parlamentar do PSD cearense defende que é importante considerar que a disseminação de doenças em animais domésticos representa um risco sanitário, pois algumas enfermidades podem ser transmitidas aos seres humanos, como a raiva, a leptospirose e a toxoplasmose. “Ao garantir o acesso a medicamentos e vacinas a preços acessíveis, o Programa Farmácia Popular Veterinária contribuirá para a prevenção e controle dessas doenças, beneficiando tanto os animais quanto a população em geral”, justifica Studart.
O artigo 225 da Constituição Federal afirma que todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo.
